Secretário Mauro Albuquerque apresenta modelo de segurança prisional do Ceará em audiência pública da Câmara dos Deputados
9 de outubro de 2025 - 15:24
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, participou, nesta terça-feira (7), como palestrante em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança.
Com o tema “Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, o encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir as competências federativas em segurança pública e estratégias de fortalecimento no enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.
Durante sua participação, o secretário apresentou a experiência do Ceará na área de segurança prisional, modelo que tem se destacado nacionalmente pelo rigor operacional, pelo controle efetivo do sistema e pela integração entre os órgãos de segurança do Estado. Mauro destacou as ações implantadas desde 2019, que resultaram no enfraquecimento das facções criminosas dentro das unidades.
O gestor também foi convidado pela comissão a propor alterações na legislação voltadas ao endurecimento das medidas legais contra o cometimento de crimes, especialmente no que se refere à atuação de facções dentro dos presídios. A proposta é que a experiência cearense sirva de referência para aprimorar as políticas penais e de segurança pública em âmbito federal.
Além do secretário Mauro Albuquerque, participaram da audiência Cristiano Tavares Torquato, diretor jurídico da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF), Paulo Rogério Silva, presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil, e Paulo Paes de Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco.
A PEC 18/2025 propõe ajustes nas competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a cooperação federativa no combate ao crime organizado e aprimorar o sistema penitenciário nacional.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, destaca a importância da audiência. “A legislação precisa acompanhar a realidade da criminalidade no país. O enfrentamento às organizações criminosas exige instrumentos legais firmes, que garantam segurança jurídica às ações dos profissionais e maior capacidade de resposta do Estado. O Ceará viveu um processo de reconstrução da segurança prisional, com foco em disciplina, inteligência e integração. Hoje temos um sistema seguro, controlado e voltado à ressocialização. Essa experiência pode contribuir para o debate nacional sobre o fortalecimento da segurança pública”, ressaltou.