SAP marca presença na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
3 de novembro de 2025 - 09:58
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) marcou presença na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Representando a Pasta, a policial penal e diretora da Unidade Prisional de Aquiraz, Ilana Ferro, esteve presente como delegada e convidada do evento.
A conferência, que retorna ao cenário nacional após um período marcado por significativos retrocessos para a população LGBTQIA+, é considerada um marco histórico na reconstrução da participação social. Agora, com o compromisso renovado do Governo Federal, a 4ª edição foi convocada pelo Decreto nº 11.848/2023, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.
O encontro reuniu representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público, incluindo as conferências locais, regionais, estaduais, livres e do Distrito Federal que o antecederam. A programação teve como objetivos centrais propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da cidadania LGBTQIA+, além da elaboração de um Plano Nacional específico para os direitos humanos dessa população.
No âmbito do sistema prisional cearense, a SAP já desenvolve políticas e ações voltadas ao público LGBTQIA+, pautadas no respeito à diversidade, na garantia de direitos e na promoção da ressocialização. Entre as iniciativas, destacam-se a adoção da identidade social de pessoas privadas de liberdade, o acesso à terapia hormonal para pessoas trans, além da oferta de capacitação profissional e oportunidades de trabalho dentro das unidades prisionais. Essas medidas visam assegurar condições dignas e igualitárias, promovendo inclusão e reconhecimento da diversidade de gênero e orientação sexual no ambiente prisional.
Dividida em quatro eixos temáticos, a conferência abordou de forma aprofundada temas essenciais para a realidade LGBTQIA+ no Brasil: enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização, e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento também buscou valorizar a diversidade por meio de representações simbólicas, como o triângulo amarelo da bandeira intersexo, personagens ilustrativos de pessoas não brancas e a figura histórica de Xica Manicongo, um marco da resistência de pessoas LGBTQIA+ no Brasil colonial.
A presença da SAP reforça o papel estratégico das instituições penitenciárias na construção de políticas públicas inclusivas, reconhecendo a importância de garantir dignidade, respeito e oportunidades para todas as pessoas, inclusive aquelas em privação de liberdade.
A policial penal e representante no evento, Ilana Ferro, reforça a importância da presença do sistema prisional no evento. “É com grande satisfação e senso de responsabilidade que participo da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Como delegada e representante do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+, vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, contribuo ativamente para a construção de propostas que fortalecerão a Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+ em todo o país. Este é um momento crucial para reafirmar nosso compromisso com a igualdade, o respeito e a garantia de direitos para toda a comunidade. Seguimos firmes na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse.