SAP publica Edital de chamamento público para empresas que desejam se instalar no Sistema Prisional do Ceará
27 de fevereiro de 2026 - 10:31
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) publicou edital de chamamento público que abre possibilidade para que empresas instalem unidades produtivas no sistema prisional do Ceará.
A iniciativa disponibiliza espaço público no interior da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho (UPECT), localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, condicionado à contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do Estado.
A UPECT é referência no estado por concentrar atividades voltadas à educação formal, cursos profissionalizantes e projetos laborais. O modelo adotado pela SAP segue as diretrizes da Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho como instrumento de reintegração social.
As empresas interessadas devem consultar o edital completo aqui, onde constam os critérios de participação, requisitos legais, prazos e demais orientações para formalização das propostas.