Relação de Informações Sigilosas

 

Referência TIPO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO CLASSIFICADA GRAU DE SIGILO PRAZO DE SIGILO DATA DA CLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
003/2012/SEJUS
Modelo de Gestão da Política Prisional de cada unidade prisional do Estado do Ceará
SECRETO
15 ANOS
27/09/2016
ART.22, V, VI, VIII da LEI Nº. 15.175/2012
019/2014/SEJUS
Toda e qualquer registro (físico ou virtual) que contenham dados de vitimas e possíveis vítimas de trafico de pessoas.
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
ART. 30, § 1º, I da LEI Nº. 15.175/2012
020/2014/SEJUS
Processos físicos e virtuais relativos para tráfico de pessoas.
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
ART. 30, § 1º, I da LEI Nº. 15.175/2012
023/2014/SEJUS
Denúncia de violação de direitos contra as pessoas com deficiência.
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
ART. 30, § 1º, I da LEI Nº. 15.175/2012
024/2014/SEJUS
Denuncia de violação de Direitos humanos.
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
ART. 30, § 1º, I da LEI Nº. 15.175/2012
026/2014/SEJUS
1. Relatório de inteligência 2.Relatório de Agentes 3. Vídeos de segurança
SECRETO
15 ANOS
16/01/2014
ART. 4º, III e ART. 6º, III, ART. 23, III e VIII, art. 24 caput, §1º e 2º, art. 27, III da LEI Nº. 15.175/2012
028/2014/SEJUS
Formulário de requerimento de transferência de presos
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V da LEI Nº. 15.175/2012
029/2014/SEJUS
Formulário de requisição de vistoria das unidades prisionais
RESERVADO
05 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V da LEI Nº. 15.175/2012
030/2014/SEJUS
Localização de Detento
SECRETO
15 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V, VII, VIII da LEI Nº. 15.175/2012
032/2014/SEJUS
Projetos de Arquitetura e Complementares
ULTRASECRETO
25 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V, VII, VIII da LEI Nº. 15.175/2012
033/2014/SEJUS
Detalhamento de informações sobre a frota de veículos operacionais
SECRETO
15 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V, VII, VIII da LEI Nº. 15.175/2012
034/2014/SEJUS
Pedido de Busca
SECRETO
15 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V, VII, VIII da LEI Nº. 15.175/2012
035/2014/SEJUS
Informações sobre efetivo de servidores (agentes penitenciários) e colaboradores que atuam dentro das unidades penitenciárias ou cadeias públicas do Estado do Ceará.
SECRETO
15 ANOS
16/01/2014
Art. 22, V, VII, VIII da LEI Nº. 15.175/2012