Programas de Proteção

Conselhos

CDDH – O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos tem o objetivo de atuar como instância de controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos. É formado pela sociedade civil e órgãos governamentais.

(85) 3252-2239 |  direitos.humanos@sejus.ce.gov.br

CEDEF – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de atuar como instância de controle social das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. É formado pela sociedade civil e órgãos governamentais.

(85) 3101-2870 | cedef@sejus.ce.gov.br

COPEN – O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração política penitenciária. É formado pela sociedade civil e órgãos governamentais.

(85) 3101.2859 | copen@sejus.ce.gov.br

Núcleos de Enfrentamento

Enfrentamento à Tortura – O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura promove ações de prevenção e combate à tortura, visando à erradicação dessa prática. É formado pela sociedade civil e órgãos governamentais. Recebe, encaminha e monitora denúncias visando à repressão e responsabilização dos criminosos.

(85) 3252-2086 | combate.tortura@sejus.ce.gov.br

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – O Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) articula, planeja e executa ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recebe, encaminha e monitora denúncias, prestando atendimento às vítimas e familiares.

(85) 3454.2199 / 3101.2708 | netp.sejus@sejus.ce.gov.br

Enfrentamento à Violência Urbana – O Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV) proporciona o apoio, orientação e atendimentos psicológico, social e jurídico às vítimas de crimes violentos, tais como homicídio, latrocínio, lesão corporal grave, tortura e crimes sexuais, contribuindo, dessa forma, para a minimização dos efeitos traumáticos da violência urbana.

(85) 3101.5104 / 3101.8858 | cravv@sejus.ce.gov.br

Enfrentamento aos Crimes da Ditadura – A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou defere sobre pedidos de indenização das pessoas detidas, sob acusação de atividades políticas entre 1961-1979, tendo sofrido sevícias sob a custódia do Estado que deixaram comprometimentos físicos e/ou psicológicos.

(85) 3101.4925 | anistia@sejus.ce.gov.br

Programas de Proteção à Vida

NAPP – O Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção tem por objetivo assessorar e fornecer suporte técnico para os três programas de proteção do âmbito do Estado, fortalecendo o diálogo entre os programas para integrá-los com o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça e a rede socioassistencial.

(85) 3254-2493 | (85) 98895-5571 | napp@sejus.ce.gov.br

PROVITA – O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará protege vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à ameaça em razão de sua colaboração com a investigação ou processo criminal.

Modelo de Solicitação de Ingresso no PROVITA

(85) 3025-0057 |  napp@sejus.ce.gov.br

PPDDH – O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos tem como objetivo proporcionar proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

(85) 3085-9221 | defensoresceara@gmail.com

PPCAAM – O Programa de Proteção a Criança e o Adolescente Ameaçado de Morte têm como objetivo a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte por meio de uma medida protetiva, garantindo os direitos fundamentais assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Modelo de Solicitação de Ingresso no PPCAAM

(85) 3227-7354 | ppcaam.ce@gmail.com

Ouvidoria

OUVIDORIA DA SEJUS – A Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania incentiva o exercício da cidadania  por meio do controle social e a defesa dos Direitos Humanos, dirimindo dificuldades diárias do seu público quanto ao exercício da função pública da instituição. Informações:

(85) 3231-3485 | ouvidoria@sejus.ce.gov.br