Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao Egresso – NAPAE

7 de outubro de 2008 - 17:05

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) desenvolve suas atividades de ressocialização do preso e do egresso através do Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao Egresso – NAPAE.

Objetivos do Núcleo:

– Abrir caminhos diminuindo os efeitos negativos que envolvem a vida do preso e egresso do Sistema Penal Cearense, a fim de encontrar condições de reforçar os laços que unem à sua família e à comunidade, como uma forma de reintegrá – lo à sociedade;

– Proporcionar a orientação e o apoio para a inclusão, novamente, em atividades produtivas, engajando-o no mercado profissional, em trabalho formal e/ou informal, prevenindo a reincidência criminal;

– Estabelecer parcerias para que o preso, egresso e familiares, recebam apoio e respeito necessários para o exercício da Cidadania e dos Direitos da Pessoa Humana.

 

 

Parcerias com a Iniciativa Privada

Parceria com Creche Amadeu Barros Leal

Em parceria com a Creche Amadeu Barros Leal, a Secretaria da Justiça do Ceará (SEJUS) sedia o atendimento às crianças (entre 0 e 6 anos), filhos (as) de presidiárias do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e outras unidades penais.

A Creche presta total assistência aos filhos de egressas do Sistema Penitenciário, em nível de berçário (0 a 2 anos), educação pedagógica e no ciclo maternal (2 a 6 anos). Além de empregar quatro presidiárias em regime semi-aberto. A SEJUS, mensalmente, repassa a importância de R$ 30,00 (trinta reais), por cada atendimento às crianças.

 

 

Convênios Federais

Veja os Convênios celebrados com a União para financiamentos das oficinas produtivas e qualificação profissional do preso e do egresso.

Pintando a Liberdade

O Projeto Pintando a Liberdade é desenvolvido em todo o país, através do financiamento do Ministério do Esporte, para a confecção de material esportivo, bolas, redes, uniformes, bolsas e mochilas, visando diminuir a ociosidade nas Unidades Penais Brasileiras e incentivar a prática esportiva nas Escolas Públicas de todo o país.

A distribuição do material esportivo é gratuita, realizada pelo Ministério do Esporte-ME, para atender ao Projeto Esporte Solidário e Esporte na Escola do ME.

Além da remissão de pena prevista pela L.E.P. (cada três dias trabalhados reduz um na pena), os internos são remunerados, sendo essa remuneração de grande valia para o apenado, pois serve para auxiliar na sustentação de sua família que muitas vezes passa por grandes dificuldades.

Tais medidas nos proporcionam alcançar o objetivo deste Projeto, ou seja, a ressocialização daqueles que por razões diversas cometeram algum tipo de infração que feriram os códigos Ético-Jurídico-Social, e por motivos legais cumprem pena nas unidades penais.

No ano de 2001 o Ministério do Esporte contemplou a Secretaria da Justiça e Cidadania com o Primeiro Convênio do Projeto Pintando a Liberdade, para a produção de 7.000 bolas nas modalidades :futebol de campo, futsal, voleibol. A fábrica de bolas foi instalada na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri-PIRC, no município de Juazeiro do Norte/CE. No ano de 2.003, os internos confeccionaram o total de 8.045 bolas, que foram doadas pelo Ministério do Esporte às Escolas Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Ceará.

Neste ano, celebramos o Segundo Convênio com o Ministério do Esporte, para a confecção de 5.000 bolas, pelos internos da PIRC, nas modalidades: futebol de campo, futsal e voleibol. Os internos aprenderão a confeccionar novas modalidades de material esportivo: handebol feminino, handebol mirim, basquetebol e mini basquetebol.

A Secretaria da Justiça e Cidadania assinou o Terceiro Convênio com o Ministério do Esporte para a confecção desta vez de 20.000 bolas em todas as modalidades. Com a novidade de que os internos aprenderão a confeccionar 450 redes de voleibol, futebol de campo e futsal.

O Novo Convênio gerará ocupação e renda para 400 internos e deverá ser desenvolvido em outras Unidades além da PIRC.

 

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Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao Egresso – NAPAE
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