Governo assina acordo de cooperação federativa de proteção à mulher
17 de dezembro de 2008 - 17:06
O governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, assina com a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, da Presidência da República, o Acordo de Cooperação Federativa para a execução das ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A solenidade acontecerá amanhã, 18.12.2008, às 14 horas, no Auditório do Palácio Iracema, com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania, Marcos Cals.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher priorizou o Ceará na transferência de recursos financeiros do Governo Federal para o desenvolvimento de projetos e mecanismos de atuação de prevenção, atenção, proteção e de garantia de direitos das mulheres em situação de violência. No Estado, estas atividades estarão sob a direção do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Ceará
Para a Presidente do CCDM, Hermenegilda Silva, este é mais um passo na implementação de políticas públicas neste segmento. “O conselho já realizou e participou de conferências municipais, estaduais e duas nacionais e o Pacto Nacional foi lançado em Brasília, na II Conferência Nacional em 2007, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser incrementado no período de 2008 a 2011. Como resultado, no Ceará, já estamos num processo de planejamento para a criação de um órgão estadual executor, com competências de uma Secretaria”.
Hermenegilda ressalta: “a sociedade precisa ter o conhecimento de que o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher é uma entidade que vem discutindo e construindo de forma coletiva, as Ações do Pacto com representações de órgãos governamentais e da sociedade civil, numa proposta que venha enfrentar as desigualdades, as discriminações de gênero e os padrões sexistas da nossa sociedade. Tem, ainda, a responsabilidade de fortalecer os serviços existentes de atendimento às mulheres”.
Os investimentos do Pacto Nacional, no âmbito estadual, permitirão a instalação de mais Casas Abrigo; Centros de Referência; Banco de Dados sobre a Violência Contra Mulher; Delegacias Especializadas de Defesas das Mulheres, além do reaparelhamento das Delegacias de Defesa das Mulheres; do IML; dos Juizados Especiais e da criação de Núcleos da Defensoria Pública. O processo será fortalecido através de seminários e encontros de sensibilização. Serão contemplados, nas campanhas e capacitações, os temas: Violência Doméstica e Familiar, Proteção aos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Feminização da AIDS, Abortamento Legal, Tráfico de Mulheres, Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes, Direitos Humanos, Mulheres Presidiárias, Cidadania, Geração de Renda e Inserção Social. Um sistema de informações será implantado a fim de qualificar o acompanhamento da execução das ações bem como a disseminação das informações.
Informações: Presidente do CCDM – Hermenegilda Silva – (85) 3101.5104
Ascom-Sejus
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