SEJUS realiza conferência livre do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
1 de abril de 2009 - 16:23
Com o objetivo de ampliar as discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (SEJUS), junto com o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE) e a Pastoral Carcerária do Ceará realizarão uma conferência livre, próximo dia 16 de abril, das 8h30 às 17 horas, no auditório do Instituto Teológico Pastoral do Ceará (ITEP), mais conhecido como Seminário da Prainha, situado à Avenida Dom Manuel, nº. 3, Centro, Fortaleza (CE).
A conferência livre terá como temas principais: “Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho” e “Diretrizes para o Sistema Penitenciário”. Focados nesses dois eixos, durante o evento serão deliberadas diretrizes e princípios para a 1ª Conseg.
Nesta conferência estadual, serão destinadas 200 vagas para os servidores da Sejus e integrantes da Pastoral Carcerária. As inscrições estarão abertas a partir do dia 3 de abril (sexta-feira) e podem ser feitas na Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) ou através do site da Sejus (www.sejus.ce.gov.br). No final do encontro serão entregues os certificados de participação da Conferência Livre.
Com a participação de diversos segmentos da sociedade, o Ministério da Justiça deu início a um conjunto de discussões no país, para consolidar uma política nacional para o setor. A partir de agora, municípios, estados e demais interessados no tema começam a organizar suas próprias conferências pelo país. O objetivo é mobilizar trabalhadores do setor, entidades sociais ligadas ao assunto e gestores públicos em torno da realização da 1ª Conseg.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça, acontecerá em Brasília, de 27 a 30 de agosto deste ano corrente, e está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Durante a 1ª Conseg, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público (gestores e servidores) e da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil.
Conferências nacionais e participação social
Com a Constituição de 1988, teve início no Brasil um intenso processo democrático de abertura do Estado e participação da sociedade, o que trouxe mais eficiência e transparência à administração pública. Conselhos, conferências e comitês gestores foram criados e permitiram a população atuar na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.
Desde 2003, foram realizadas no Brasil cerca de 50 conferências nacionais (como a de Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Cidades, Direitos Humanos), com a participação de 4,5 milhões de pessoas. Também foram criados 19 novos conselhos e reformulados outros nove já existentes.
No Ministério da Justiça, o processo da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública teve início em janeiro de 2008, quando foi instituído um grupo interno de trabalho para elaborar o pré-projeto da 1ª. Conseg, com base nas experiências de participação social das conferências ocorridas.
Mais informações sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública através do site: www.conseg.gov.br
Mais informações: Coordenadoria do Sistema Penitenciário – telefone: (85) 3101.2845 / Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE) – telefone: (85) 3254.6819