CEDH discute o Programa Nacional dos Direitos Humanos na Assembléia Legislativa

14 de agosto de 2009 - 18:56

O Fórum Cearense de Direitos Humanos (FCDH) se reúne no dia 18 de agosto, às 8h 30min, no auditório das Salas de Comissões da Assembléia Legislativa, para apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III). O encontro contará com a presença dos delegados e dos membros do COE, que compareceram na 11ª Conferência Nacional, realizada de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, e com membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará. A reunião é uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, em conjunto com o Fórum Cearense dos Direitos Humanos, requerida pelo deputado Heitor Férrer.

O PNDH surgiu em 1993, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso público de adotar as diretrizes e princípios da Conferência Mundial de Viena, organizada pela ONU. A partir daí, o Poder Executivo brasileiro elaborou uma proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, debatida na 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996. O Plano foi revisado e atualizado em 2002. Com base nele, foi lançado o PNDH II, que incorporou direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O PNDH III representa a continuidade e a consolidação de propostas apresentadas pelo plano anterior.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH, na sua introdução estabelece que “uma compreensão integral e indissociável dos direitos humanos” é fundamental para qualquer plano de ação em matéria de direitos humanos. No entanto, adota uma clara hierarquização na qual os direitos econômicos, sociais e culturais são relegados a um segundo plano. Infelizmente, essa atitude reflete a visão e a prática na maioria dos Estados no que diz respeito aos Direitos Humanos.

Mais informações: Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) – (85) 3101.4925