1º Seminário Estadual sobre Conselho da Comunidade discute importância da paticipação da sociedade no Sistema Penitenciário

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), promove nos dias 27 e 28 de maio, o 1º Seminário Estadual sobre o Conselho da Comunidade. O evento com o tema “A Importância da participação da sociedade no Sistema Penitenciário”, tem por objetivo fomentar a instalação de Conselhos da Comunidade nos diversos municípios do Estado, bem como fortalecer os já existentes e qualificar as pessoas que atuam nesses espaços. A abertura do evento será hoje, 27 de maio, às 18h30, na Assembléia Legislativa, com a presença do juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça, André Losekam.
 
A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas no artigo 80 e 81 da Lei de Execuções Penais (LEP). Entre suas atribuições está visitar, pelo menos mensalmente, as unidades prisionais existentes na Comarca;  entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução especificando as contas; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Dos 153 municípios do Estado do Ceará que tem estabelecimentos penais, apenas 15 possui Conselho da Comunidade, quando todos deveriam ter, alerta Coutinho. O presidente do Copen lembra que a criação do Conselho é prerrogativa exclusiva dos juízes das comarcas. “É através do Conselho da Comunidade que a sociedade pode participar de forma direta no sistema prisional. É ele quem dá legitimidade para que a sociedade possa fiscalizar e sugerir melhorias à comunidade carcerária e ao sistema como um todo. Por isso a importância da realização deste Seminário, para incentivar uma intervenção participativa da sociedade nas unidades penais existentes na Comarca”, salientou.

Programação

Dia 27/05
Local: Assembléia Legislativa
Avenida Desembargador Moreira, 2807.
Dionísio Torres

18h30min – Abertura Solene

19h – Homenagens
19h30min – Conferência de Abertura:
“O Sistema Penitenciário e os Conselhos da Comunidade”
Convidado: Luciano André Losekam – Juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS). Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.

21h – Exposição de Trabalhos realizados pelos internos do Sistema Penal.
Encerramento com Coquetel.

Dia 28/05
Local: Seminário da Prainha
Av. Dom Manuel, esquina com a Av. Monsenhor Tabosa.
Centro
09h – Palestra: “O Papel da Sociedade no Sistema Penitenciário e os Conselhos da Comunidade”
Convidada: Dra. Marta Palma Wolf – Assistente Social, Doutora em Direitos Humanos, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.

10h – Intervalo

10h20min – Debates

11h – Oficinas Simultâneas
Início dos trabalhos em Grupo

12h – Almoço

13h30min – Continuação das Oficinas Simultâneas

14h40min – Intervalo

15h – Plenária Final
Apresentação dos trabalhos das Oficinas e Deliberações

16h30min – Encerramento

 
Mais informações: Conselho Penitenciário Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) – (85) 3101.2859

Ascom – Sejus