Balanço do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através da Coordenadoria de Cidadania (Cocid), realizou na sexta-feira, 6 de agosto, no Auditório Prof. Eudes Veras, um balanço do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, um Programa do Governo Federal. O programa que teve início em 2007 tem como objetivo fortalecer todos os Estados brasileiros com projetos, programas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Sejus, através da Cocid e do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), foi o órgão responsável por implantar e monitorar as ações do Pacto no Ceará até o mês de julho de 2010. A partir de então, com a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, pelo Governo do Estado, o Pacto passa a ser vinculado ao gabinete do governador. Por esse motivo, foi realizado o evento de encerramento, visando apresentar um balanço das ações do Pacto desenvolvidas pela Sejus neste período.

 

 

Participaram da reunião, 16 representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Delegacia Estadual da Mulher, Coordenadoria Municipal de Fortaleza, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

O Ceará recebeu cerca de R$ 3,5 milhões de recursos Federais, de um total de 55 projetos apresentados nos anos de 2009 e 2010. Dentre os principais estão:
– Reaparelhamento e modernização de 7 Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher;
– Construção de duas Delegacias Especializadas no atendimento à mulher – Pacatuba e Quixadá;
– Criação e estruturação de Núcleos de Gênero do Ministério Público;
– Capacitação para profissionais da rede de atendimento à mulher vítima de violência;
– Reaparelhamento do Escritório de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima – TSH;
– Criação do Observatório da Violência contra a Mulher, na Universidade Estadual do Ceará  – UECE;
– Implantação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, nos municípios de Tianguá, Viçosa, Maranguape e Limoeiro do Norte.

A coordenadora da Cocid, Heline Joyce Barbosa, destacou que o Pacto é de fundamental importância para o fortalecimento da rede no Estado, para a formação de profissionais no atendimento à rede e para a Lei Maria da Penha. Sendo este inclusive, um dos eixos do Pacto. “Houve, com certeza, uma maior sensibilização após a implantação do Pacto, sobre a  questão da violência contra a mulher. Aumentaram o número de denúncias nas Delegacias, além disso, as mulheres estão se sentindo mais amparadas. Contudo, apesar de todas essas ações, não podemos dizer que a violência contra a mulher diminuiu, por isso é importante que essa articulação continue. É importante fazer valer a Lei Maria da Penha. A Lei existe para isso, para ser executada”, disse.

Ascom – Sejus