Servidores e empregados públicos estaduais poderão concorrer à Medalha do Mérito Funcional

Visando reconhecer o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais e estratégias da ação governamental e às expectativas e interesses da coletividade, fica instituído, pelo Governo do Estado, a concessão da Medalha do Mérito Funcional. Trata-se de um reconhecimento e um ato destinado a homenagear e premiar servidores/empregados públicos estaduais que através de dedicação e eficiência, se hajam destacado no exercício de suas funções específicas, visando à melhoria constante da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Para participar, não basta ser um funcionário padrão, que cumpre os seus horários e realiza 100% de seu trabalho. Os critérios para indicação do concorrente devem atender a três diretrizes  estratégicas da gestão estadual: sociedade justa e igualitária, economia para uma vida melhor e gestão ética, eficiente e participativa. Serão considerados ainda, os princípios constitucionais que regem a administração pública, dentre os quais se destacam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As ações deverão estar sendo implementadas há, no mínimo 12 meses e, no máximo, 24 meses à época da inscrição do servidor. A operacionalização do processo de seleção ficará a cargo de uma Comissão Setorial nomeada pelo titular do órgão. Deverá ser constituído um presidente, que será o coordenador administrativo financeiro ou ocupante do cargo equivalente e por três membros com experiência mínima de dois anos no órgão, sendo obrigatoriamente um representante da área de recursos humanos, um representante dos servidores/empregados públicos e um representante dos gestores.

Os servidores agraciados com a Medalha do Mérito Funcional terão seus nomes e ações divulgadas no Diário Oficial do Estado por meio de ato de elogio individual a ser referenciado pelo Chefe do Poder Executivo. A medalha será entregue pelo chefe do poder executivo, em solenidade específica, a ser realizada na capital do Estado, anualmente, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro.

Mais informações: Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização –  (85) 8736.4655

Ascom – Sejus