Comissão do Conselho Nacional de Justiça visita projeto APAC no IPPOO II
9 de fevereiro de 2011 - 20:00
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou as dependências do Instituto Presídio Professor Olavo de Oliveira II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 09 de fevereiro. Os representantes do CNJ, os juízes Luciano Losekann e George Lins, foram recebidos pela diretora do IPPOO 2, Ruth Leite, acompanhados dos também juízes Eduardo Scorsafava e Jaime Medeiros Neto, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, e Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios. Todos compõem a equipe que fará o mutirão carcerário do Ceará que iniciou nesta quarta (10) e segue até o dia 10 de março.
Durante a visita ao IPPOO 2 a comissão de juízes conheceu o trabalho implementado a partir do método APAC – elaborado pela Federação Brasileira de Assistência ao Condenado – na vivência 5 e pode conversar abertamente com os 45 apenados instalados nas 9 celas. “Pretendemos analisar o processo de todos os 15.901 presos do Estado do Ceará e conceder os benefícios a que cada apenado tenha direito”, garantiu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, em conversa com os detentos.
Os integrantes do CNJ incentivaram o programa APAC hoje em atuação em três vivências do IPPOO 2. Sobre o método aplicado, Dr. Luciano Losekann explicou que o projeto APAC deve ser incentivado como política de Estado. “O CNJ possui a Resolução 96 que incentiva a implementação do método APAC por acreditar que ele é essencial na ressocialização do apenado. É um dos únicos, eu diria, o único no País que é agente de transformação, sendo um caminho viável como ação de segurança pública”. O juiz reconhece que o número de reincidentes no método APAC é menor em comparação com o sistema convencional. “O índice de reincidência que tem oportunidade de passar pela APAC é mínimo, cerca de 2%, enquanto a reincidência nos métodos tradicionais gira em torno de 70%”, informa.
Mutirão – Às 15 horas, durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário do Ceará no Fórum Clóvis Beviláqua, Dr. Losekann apontou algumas necessidades no sistema informatizado, como a certidão de antecedente criminais, mandado de prisão expeditos eletronicamente facilitariam o trabalho do Sistema Penal do Ceará. Em resposta, Dr. Augusto Câmara, secretário adjunto da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, informou que a integração dos sistemas do Judiciário e Executivo no que tange a execução penal é uma das medidas emergenciais da nova gestão da pasta. “A Sejus à luz destas preocupações expostas pelo CNJ sobre a celeridade dos trabalhos comunica aos presentes que já iniciou os estudos para a integração dos sistemas da Secretaria da Justiça, Vara de Execuções Criminais e Segurança Pública”. A integração prevê um sistema de consultas integradas sobre a situação de cada detento.
O último mutirão carcerário no Ceará aconteceu entre julho e dezembro de 2009. A mobilização revisou os processos de cerca de 9 mil detentos, reconhecendo o direito à liberdade a cerca de 2,7 mil presos e outros benefícios a cerca de 4 mil presos que cumpriam pena em presídios do Ceará.
APAC no IPPOO 2 – O método APAC inspira-se no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos formadores do programa são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante, a religião como fator de conscientização; o apoio a integridade física e psicológica; a participação da família do apenado como um vínculo afetivo e o mérito como avaliação de sua recuperação. Em 1986, o modelo foi reconhecido pela Prison Fellowship International (órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.
Existem na unidade IPPOO 2 atividades ocupacionais e laborativas como marcenaria, alimentações (cozinha e padaria), atividades de manutenção, limpeza, capina e lavanderia, “Arca das Letras” (projeto do Governo Federal) e escola. Dos 577 (quinhentos e setenta e sete) internos, 243 (duzentos e quarenta e três) estão com algum tipo de atividade diária, o que beneficia toda unidade prisional, pois reflete diretamente no comportamento, ordem e disciplina, além de contribuir na ressocialização do apenado.