Secretaria da Justiça e Cidadania lança campanha de combate ao tráfico de pessoas
21 de março de 2011 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) lança na quinta-feira, dia 24 de março, às 9h, uma campanha para coibir o tráfico de pessoas e reabre o Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Com o tema “Nesta luta, o inimigo pode estar mais perto do que você imagina”, a Sejus distribui cartazes, cartilha e panfletos em pontos estratégicos como aeroportos, rodoviárias, conselho tutelar e pontos de grande circulação de turistas, além de promover capacitações de agentes públicos e privados para coibir e impedir o tráfico de pessoas.
O Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, que funcionará de segunda a domingo, de 8h às 17h, tem o objetivo de acolher as vítimas que chegam de vôos internacionais e nacionais, bem como de apurar denuncias recebidas pela Polícia Federal em embarques internacionais. A solenidade de abertura do Posto e lançamento da campanha contará com a presença da secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, da coordenadora da Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Eline Marques, além de deputados e outras autoridades da luta de dos direitos humanos no Ceará.
Na ocasião, o Governo do Estado do Ceará apresenta o diagnóstico dos últimos quatro anos do trabalho realizado. Os dados mostram a importância da participação da sociedade civil como denunciante de possíveis vítimas, já que o número de denuncias tem crescido em mais de 100% por ano. Em 2008, foram 200 denuncias, em 2009, 460 denuncias e em 2010, foram 511 denuncias. O que denota que a colaboração da sociedade cearense é de suma importância para que nenhuma vítima seja negociada. O Ceará é considerado pela Secretaria Nacional da Justiça uma referência no trabalho para coibir o tráfico de pessoas e, desde 2005, atua por meio do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Trafico de Seres Humanos e Proteção a Vitima do Ceará (EEPTSH-CE).A
Como trabalha o EEPTSH-CE – Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o Escritório de Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Trafico de Seres Humanos e Proteção à Vitima do Ceará (EEPTSH-CE) considerado no País como um dos mais atuantes, sendo o único a possuir sede e Posto Avançado o que o torna representante do Nordeste, nas políticas de combate ao tráfico de pessoas do Governo Federal. O EEPTSH-CE atua na apuração de denúncias vindas da sociedade civil, com investigação em parceria com as Polícias Civil e Federal, conseguindo muitas vezes resgatar as vítimas e prender os acusados de cárcere. Psicólogos e assistentes sociais dão suporte ao trabalho junto às vítimas e familiares. Os dados mais recentes sobre a atuação do EEPTSH-CE serão apresentados aos presentes.
Números – Dados do EEPTSH-CE apontam que, nos últimos três anos (2008 a 2010), 1.171 denúncias e mais de 530 atendimentos às vítimas cearenses foram realizados. “Os casos mais comuns estão relacionados a mulheres que, ludibriadas com promessas de falso casamento, são obrigadas a praticar trabalho escravo ou sexual. Mas um dos fatos mais alarmantes é que tem crescido o número de denúncias também relacionado a travestis, como o descoberto no último dia 19 de fevereiro em São Paulo”, como relata Mariana Lobo, secretária da Justiça e Cidadania (Sejus).
O Brasil é o maior exportador de mulheres das Américas. As brasileiras estão entre as mais traficadas no comércio mundial, que já desponta como o segundo negócio ilícito mais rentável do mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lucro mundial com esse tráfico chega a 32 bilhões de dólares ao ano, equiparando-se ao tráfico de drogas. As organizações que agenciam, sem fronteiras, o comércio ilegal de pessoas são apontadas como uma das atividades criminosas mais abrangentes com cerca de 2,5 milhões de vítimas em todo o mundo.
Os principais destinos das mulheres traficadas do Ceará são Espanha, Itália e Israel. Dentro das fronteiras brasileiras, os destinos mais comuns são Amazonas, São Paulo, Tocantins, Pará, Piauí, Mato Grosso e Maranhão. As vítimas, em sua maioria, são mulheres adultas e adolescentes, de 15 a 30 anos, e até mesmo crianças e homens, de baixos níveis de escolaridade e classe social.
O que é – É considerado tráfico de seres humanos quando pessoas são negociadas, transportadas, recrutadas ou aliciadas para fins de exploração. Casos como trabalhos e serviços forçados, exploração sexua,l através da prostituição e a remoção de órgãos, são os mais freqüentes e configuram-se como tipos de tráfico de pessoas.
Denuncie – O Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Trafico de Seres Humanos e Proteção à Vitima do Ceará (EEPTSH-CE) funciona na Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meirelles, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. O Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes funciona de segunda a domingo (a partir do dia 24/03), de 8h às 17h, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Informações: (85) 3101-2708 / 3454-2199.