Secretária da Justiça participa da IX Reunião do Fórum dos Secretários dos Direitos Humanos

3 de maio de 2011 - 03:00

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, participa nesta quarta-feira (04 de maio) da IX Reunião do Fórum dos Secretários dos Direitos Humanos, em Brasília, com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Este é o primeiro encontro com os secretários estaduais e visa consolidar as políticas públicas nacionais sobre os direitos humanos. Ainda na pauta da secretária está uma audiência no Ministério da Justiça sobre obras e convênios para o Ceará.

 

Em comunicado oficial a ministra Maria do Rosário Nunes informa que a pasta esteve em franca expansão nos últimos anos, “ganhando força junto à população e firmando-se nas organizações governamentais e sociais dos municípios brasileiros, como os conselhos tutelares, das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, dos idosos, dentre outros”.  E convoca os poderes públicos para “uma parceria entre o Governo Federal, estadual e municipal, atuando em conjunto para gerar uma rede de direitos humanos orgânica e presente”.

 

Para a secretária Mariana Lobo, a consolidação da política estadual de garantia dos direitos humanos será um dos nortes na gestão administrativa dos próximos quatro anos. Uma das vertentes da Sejus é o trabalho da Coordenadoria de Cidadania, que engloba na sua estrutura órgãos colegiados de consulta e deliberação como a presença do Conselho Penitenciário, o Conselho Cearense de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), além do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima (EEPTSH), o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), o Programa de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-CE) e as Casas e Caminhões do Cidadão. A atuação parte para a criação de novos conselhos a fim de abranger todas as regiões espaciais da administração estadual, bem como o de apurar violações, instaurar e acompanhar sindicâncias, fazer exercer os direitos humanos e promover a inclusão social.