Ceará celebra a primeira união homoafetiva dentro do presídio feminino

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em votação unanime no último dia 05 de maio de 2011. A partir da decisão todos os casais sem distinção de sexo, podem fazer o registro em cartório de união estável e passam a ter direitos conjugais, tais como herança, Previdência Social, pensão alimentícia e divisão de bens, entre outros.

Para a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o compromisso selado pela primeira vez dentro de unidade penal cearense é um marco na igualdade de direitos. “Nosso compromisso é com a garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, valorizamos a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva tendo como base o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, indistintamente. E nesta celebração de hoje ratificamos mais uma vez o nosso compromisso da Sejus com a cidadania e com a efetivação de políticas de inclusão social”.