Audiência pública discute atual situação do Tráfico de Pessoas no Brasil
24 de agosto de 2011 - 03:00
O Ministério Público Federal no Ceará coletou as propostas dos participantes da audiência pública sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- II PNETP, ocorrida na última segunda-feira, dia 22 de agosto, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os presentes foram unânimes ao reconhecer a necessidade de se trabalhar em conjunto para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, ressaltando a importância da audiência pública para o fortalecimento do conhecimento sobre as ações voltadas para essa temática. Para os participantes, a oportunidade de poder se pronunciar, permitida pelo evento, garantiu a apresentação e divulgação de informações, especialmente em relação a crescente exploração sexual existente na cidade de Fortaleza, sobretudo através do turismo sexual. Todos reconheceram, no entanto, as dificuldades existentes no enfrentamento a esse tipo de crime, sobretudo em razão das peculiaridades que o envolvem, onde as vítimas não se vêm como tais. O procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, enfatizou a existência de uma rede interna de migração de trabalhadores que passam a viver em condições inadequadas, totalmente ilega,l semelhante à escravidão, estando o Ceará inserido nesse contexto, vez que tanto é exportador de trabalhadores como também mantém pessoas em relação de trabalho análoga à escravidão. Enfatizou que a questão do tráfico de pessoas apenas poderá ser solucionada se for através de uma rede de atores sociais, com cruzamento de informações fiéis e atualizadas. O Delegado da Polícia Federal Thomas Wlasack, responsável pelo Setor de Imigração e integrante da INTERPOL, mostrou sua experiência em lidar com o assunto, enfatizando a necessidade da prevenção. Ele citou o sucesso de um procedimento adotado pela Polícia Federal, consistente na abordagem por Agentes quando pessoas que se enquadram no perfil de vítima apontado pelas pesquisas vão tirar o passaporte, procurando averiguar sobre as condições da viagem a ser feita, se chegaram a se certificar da realidade das propostas recebidas, do local para onde estão indo e das condições nas quais irão exercer o trabalho. Em razão disso, muitas pessoas já deixaram de viajar, pois perceberam que não dispunham de nenhuma segurança quanto à veracidade das ofertas recebidas. O defensor público da União, Carlos Eduardo Barbosa, afirmou que reconhece ser muito difícil enfrentar o fenômeno do tráfico, porque em primeiro lugar é preciso separar quem é vítima e quem é criminoso, porque as vezes as duas figuras se confundem na mesma pessoa. Entende que para superar essa dificuldade é necessário capacitação para entender o processo que envolve o tráfico de pessoas. As propostas colhidas na audiência pública serão encaminhadas pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, à Secretaria Nacional de Justiça, a fim de que sejam sistematizadas e analisadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para inclusão no II PNETP. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará |