Audiência pública discute atual situação do Tráfico de Pessoas no Brasil

24 de agosto de 2011 - 03:00

 

O Ministério Público Federal no Ceará coletou as propostas dos participantes da audiência pública sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- II PNETP, ocorrida na última segunda-feira, dia 22 de agosto, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. 

Os presentes foram unânimes ao reconhecer a necessidade de se trabalhar em conjunto para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, ressaltando a importância da audiência pública para o fortalecimento do conhecimento sobre as ações voltadas para essa temática. Para os participantes, a oportunidade de poder se pronunciar, permitida pelo evento, garantiu a apresentação e divulgação de informações, especialmente em relação a crescente exploração sexual existente na cidade de Fortaleza, sobretudo através do turismo sexual. Todos reconheceram, no entanto, as dificuldades existentes no enfrentamento a esse tipo de crime, sobretudo em razão das peculiaridades que o envolvem, onde as vítimas não se vêm como tais. 
A professora Lilian Sales, da Universidade de Fortaleza, suscitou a questão dos voos charter (fretados) que trazem somente turistas homens para o Ceará, sugerindo que a Polícia Federal adotasse medidas no sentido de impedir o ingresso no país desse tipo de turismo sexual, como igualmente já existe no estado da Bahia. 
No evento, o juiz federal Danilo Fontenele mostrou indignação diante da legislação federal, que tem uma extraordinária força contra traficantes de animais, na medida em que prevê o confisco dos instrumentos do crime, o que pode incidir sobre o próprio veículo utilizado como transporte, contudo, por maior absurdo que possa parecer, em relação ao tráfico de pessoas a norma é silente. No entanto, segundo o magistrado, não seriam necessárias mudanças na legislação, se trata apenas de uma questão de interpretação sistemática da lei. Também ressaltou a necessidade de haver campanhas publicitárias para explicar sobre esse crime e como ele ocorre, revelando todos os seus detalhes e apontando quem é o consumidor desse mercado. 

O procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, enfatizou a existência de uma rede interna de migração de trabalhadores que passam a viver em condições inadequadas, totalmente ilega,l semelhante à escravidão, estando o Ceará inserido nesse contexto, vez que tanto é exportador de trabalhadores como também mantém pessoas em relação de trabalho análoga à escravidão. Enfatizou que a questão do tráfico de pessoas apenas poderá ser solucionada se for através de uma rede de atores sociais, com cruzamento de informações fiéis e atualizadas. 

O Delegado da Polícia Federal Thomas Wlasack, responsável pelo Setor de Imigração e integrante da INTERPOL, mostrou sua experiência em lidar com o assunto, enfatizando a necessidade da prevenção. Ele citou o sucesso de um procedimento adotado pela Polícia Federal, consistente na abordagem por Agentes quando pessoas que se enquadram no perfil de vítima apontado pelas pesquisas vão tirar o passaporte, procurando averiguar sobre as condições da viagem a ser feita, se chegaram a se certificar da realidade das propostas recebidas, do local para onde estão indo e das condições nas quais irão exercer o trabalho. Em razão disso, muitas pessoas já deixaram de viajar, pois perceberam que não dispunham de nenhuma segurança quanto à veracidade das ofertas recebidas. 

O defensor público da União, Carlos Eduardo Barbosa, afirmou que reconhece ser muito difícil enfrentar o fenômeno do tráfico, porque em primeiro lugar é preciso separar quem é vítima e quem é criminoso, porque as vezes as duas figuras se confundem na mesma pessoa. Entende que para superar essa dificuldade é necessário capacitação para entender o processo que envolve o tráfico de pessoas. 

As propostas colhidas na audiência pública serão encaminhadas pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, à Secretaria Nacional de Justiça, a fim de que sejam sistematizadas e analisadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para inclusão no II PNETP. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará 

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