Copen realiza curso de formação para 110 pessoas
8 de novembro de 2011 - 17:04
O Conselho Penitenciário, entidade colegiada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado Ceará, realiza nos dias 09, 10 e 11 de novembro o II Curso de Formação para Integrantes dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal no Estado do Ceará, na Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização da Sejus. Cerca de 110 pessoas de 39 municípios cearenses participam do curso, que objetiva fomentar e fortalecer os Conselhos da Comunidade, possibilitando uma intervenção participativa e dirigida à construção de políticas públicas no âmbito penitenciário.
A cerimônia de abertura do curso será feita no Abada Mistral Hotel (Rua Deputado Moreira da Rocha, 504), a partir das 18h30 com a conferência “Experiência Exitosa do Conselho da Comunidade de Caucaia”, ministrada pelo presidente do Conselho de Caucaia, Antônio Jorge Lelis Coelho. Após a palestra, a exposição dos trabalhos realizados pelos internos do sistema penal será feita no saguão do hotel.
As atividades na Escola de Gestão Penitenciária serão realizadas na quinta (10) e na sexta-feira (11), com exposições, discussões e oficinas acerca dos temas “Política Criminal e Penitenciária”, “Justiça Restaurativa e Mediação” e “Sistema Penitenciário e Direitos Humanos”. Além disso, oficinas para a contextualização e atuação dos conselhos da comunidades serão realizadas para aprofundar os temas.
A importância das comunidades no controle e na execução das políticas públicas é inquestionável na sociedade atual, tanto que tal participação comunitária foi referendada pela Constituição Federal, que definiu mecanismos de descentralização e municipalização. Os Conselhos da Comunidade possuem uma função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária.
Copen – O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. As principais atribuições do Conselho, são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior, exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.