Sejus inicia nessa terça (22) o projeto piloto do monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto
21 de novembro de 2011 - 18:25
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) inicia na terça-feira (dia 22 de novembro), o projeto piloto de testes para o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime semiaberto, através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Durante o projeto piloto, a Sejus testará o serviço de três tecnologias distintas para o monitoramento eletrônico de 40 internos durante os meses de novembro e dezembro, com intuito de escolher qual se adequa melhor às necessidades do sistema penitenciário cearense. O projeto piloto do monitoramento eletrônico tem parceria com a Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza.
A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, esclarece a importância do uso do equipamento eletrônico para o Estado como uma política pública de segurança penitenciária. “Acreditamos que o uso do monitoramento eletrônico é viável para o Ceará, pois permite diminuir o custo de manutenção do preso nas unidades, combater a superlotação, e também tem cunho de ressocialização já que o interno passa a ser custodiado junto à sua família. É importante que se diga que o uso de monitoramento eletrônico depende da autorização da Vara de Execução Penal e do próprio interno, em trabalho interno ou em estudo, além de atender aos preceitos da Lei 12.258 que determina o perfil do preso a ser monitorado não deve representar risco à sociedade. Em âmbito estadual realizaremos em breve uma audiência pública que amplia este debate para a participação da sociedade civil cearense”, informa.
No primeiro piloto, iniciado no dia 22 de novembro, dez (10) presos utilizarão as tornozeleiras por 14 dias. Estes presos do regime semiaberto terão saída temporária concedida na área da comarca e só terão restrição à residência fixa familiar, das 18h às 6h. Nos dois pilotos seguintes, serão demandados outros 20 presos com outras tecnologias, com as mesmas regras anteriores e serão incluídas ainda no teste dez presos que já estão com prisão domiciliar decretada, os quais terão restrição total à sua área de inclusão durante todo o tempo de monitoramento.
O uso de tornozeleiras eletrônicas vem como opção de atendimento à solicitação do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, que suscitou às Secretarias de Estado que cuidam da Administração Penitenciária o uso da ferramenta, em acordo aos ditames da Lei da Execução Penal e do Código de Processo Penal, recentemente modificados para o uso do monitoramento eletrônico.
O uso dos equipamentos gera economia para o Estado, pois um preso custa em média de R$ 1.600,00 (incluindo gastos em saúde, alimentação, segurança, manutenção das unidades, entre outros). Com o uso do sistema, o custo será reduzido para custo máximo de R$ 600,00.
O Ceará possui 1.872 presos no regime semiaberto, a previsão é de que após os testes, no início de 2012, a Sejus inicie a licitação para contratação do serviço que deverá atender o universo resguardado pela legislação pertinente e com o juízo de conveniência dos juízes da Vara de Execução Penal.
Tecnologia – No mercado mundial existem dois tipos de tecnologia, a de Rádio Freqüência sem localização geo-referenciada e a de monitoramento por GPS com localização geo-referenciada. Para o uso de monitoramento de sentenciados será adotada a tecnologia de monitoramento por GPS, que possibilita o acompanhamento do raio de alcance e avisa por meio de equipamento transmissor fixo a localização exata do sentenciado.
No piloto serão testadas as tornozeleiras com uma ou duas peças. Na de uma peça a tornozeleira é a própria unidade de comunicação que incorpora um receptor de sinal GPS e utiliza a rede celular (GSM/GPRS) para comunicar a Central de Monitoramento. O dispositivo de duas peças é composto de uma tornozeleira e um rastreador (unidade de comunicação). Neste caso a tornozeleira envia sinais de posicionamento e aproximação por radiofreqüência para o rastreador e este envia os dados para a Central de Monitoramento.
Em ambos os casos, nas tornozeleiras de uma ou duas peças, o software de monitoramento possibilita a supervisão à distância, configuração de zonas de restrição e alerta, além de configuração de dados.
Além do monitoramento em tempo real, procedido pela empresa a ser contratada, para maior segurança sobre a eficácia dos equipamentos, a Sejus está implementando uma Central de Monitoramento 24h, na sede da própria Secretaria, que também acompanhará durante todos os dias os sentenciados. Também como parte da licitação será cobrada às empresas participantes sistemas de redundância, como links de dados duplicados, servidores de dados duplicados, rede elétrica com no-break, bem como gerador, considerando manter a alta disponibilidade necessária para o tipo do serviço.