Resultado da seleção pública para implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
6 de dezembro de 2011 - 12:53
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informa que foi divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de novembro de 2011, página 68, o resultado da seleção pública de entidade para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Ceará (PPDDH). O programa funcionará com a parceria formada entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a entidade escolhida através de seleção pública. O lançamento oficial do PPDDH com a institucionalização da Comissão Estadual será organizado pelo Governo do Estado.
Defensores de DH – Segundo o conceito da Organização das Nações Unidas, “toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (1998). Assim, são consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam à tarefa de lutar valores humanitários e justiça social, tais como os que militam pelo direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres, entre outros.