Secretaria da Justiça instala Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Ceará
7 de dezembro de 2011 - 19:32
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instalou na última terça-feira, 6 de dezembro, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em solenidade que reuniu diversas autoridades da área dos direitos humanos e representantes do poder legilativo e judiciário do Estado. Na ocasião os membros do Comitê foram empossados pela secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, que lançou uma cartilha com orientações sobre o combate à tortura, publicada também em braile. Ainda durante a ação, a secretária da Sejus, empossou também os membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDDH), com vigência até o ano de 2013.
Na ocasião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membro do Subcomitê para Prevenção de Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger, ministrou a palestra de abertura com o tema: “Mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade”.
A formação do Comitê segue os preceitos do Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT), do qual o Brasil é parte desde 2007, e tem o objetivo de prevenir a prática de torturas e outras formas de maus-tratos, por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes para prevenir a ocorrência da tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Para isso, o documento prevê, por exemplo, a realização de visitas regulares e não anunciadas do Subcomitê de Prevenção de Tortura das Nações Unidas às unidades privativas de liberdade como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.
O Comitê Estadual terá como uma de suas ações trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade), assim caberá ao comitê fazer monitoramento das unidades de privação de liberdade, capacitar agentes penitenciários e policiais em Direitos Humanos e receber e encaminhar as denúncias. A Secretaria da Justiça e Cidadania fará a distribuição das cartilhas entre os órgãos envolvidos, além das unidades prisionais, que orienta os familiares e amigos sobre os passos necessários para realizar as denúncias. A Sejus também instalou um Disque-Denúncia: (85) 3252-2086.
A instalação do Comitê Estadual de Combate à Tortura foi aprovada via Decreto nº 30.573, de 07/06/2011 (D.O.E. de 09/06/2011, pág. 3). Confira a relação dos membros do Comitê e do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos:
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Secretaria da Justiça e Cidadania
Titular: Maria de Lourdes Vieira Ferreira
Suplente: Márcio Alves Feitosa
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Titular: Cel. PM João Vasconcelos Sousa
Suplente: Cel. PM Francisco Carlos Fernandes Ribeiro
Ministério Público do Ceará;
Titular: Joseana França Pinto
Suplente: Alice Iracema Melo Aragão
Ministério Público Federal
Titular: Nilce Cunha Rodrigues
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Titular: Luciana Teixeira de Sousa
Suplente: Eduardo de Castro Neto
Defensoria Pública Geral do Estado
Titular: Vicente Alfeu Teixeira Mendes
Suplente: Samuel de Araújo Marques
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Titular: Francisca Valderez de Albuquerque
Suplente: Renata Praciano de Sousa
Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará
Titular: Fernando Antônio Benevides Férrer
Suplente: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque
Conselho Regional de Psicologia 11ª Região;
Titular: Francisco Theófilo de Oliveira Gravins
Pastoral Carcerária
Titular: Sérgio Silva dos Santos
Suplente: Rafael Barreto Souza
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA
Titular: Talita Araújo Maciel
Suplente: Nadja Furtado Bortolotti
Associação 64/68 – Anistia
Titular: Pedro de Albuquerque Neto
Suplente: Maria do Carmo Moreira Serra Azul
Conselho de Defesa dos Direitos Humanos
Presidente: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese
Titular: Kellany Oliveira de Moraes
Suplente: Pe. José Élio Correia de Freitas
Polícia Militar
Titular: Major Manuel Ozair Santos Júnior
Suplente: Capitão PM Luiz Eduardo de Paula Ponte
Ministério Público Estadual
Titular: Dra. Joseana França Pinto
Suplente: Dr. Humberto Ibiapina Lima Maia
Ordem dos Advogados do Brasil- Secção CE
Titular: Fernando Antonio Benevides Férrer
Suplente: Fernanda Cavalcante Melo
Universidade Vale Acaraú
Titular: Prof. Guilherme Fonseca Guimarães
Suplente: Prof. Flávio Maria Leite Pinheiro
Defensoria Pública Geral do Estado
Titular: José Lino Fonteles da Silveira
Suplente: Sergio Luis de Holanda Barbosa Soares de Araújo
Universidade de Fortaleza
Titular: Prof. João Araújo Monteiro Neto
Suplente: Cremilda Maria Silveira Moreira
Secretaria da Saúde do Estado – SESA
Titular: Noélia Ribeiro Pinheiro
Suplente: Ana Paula Girão Lessa
Ministério Público Federal
Titular: Nilce Cunha Rodrigues
Suplente: Francisco de Araújo Macedo Filho
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE
Titular: Hermano Machado Ferreira Lima
Suplente: Marcos Antonio de Paiva Colares
Assembléia Legislativa
Titular: Deputada Eliane Novais
Suplente: Deputada Patrícia Saboya
Universidade Federal do Ceará – UFC
Titular: Tais Bleicher
Suplente: Edgard Patrício de Almeida Filho
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Titular: Ricardo Romagnolli do Vale
Suplente: Diana Márcia Nogueira Surimã
Universidade Regional do Cariri – URCA
Titular: José Patrício Pereira Melo
Suplente: Carmen Lucia Andrade de Alencar Coelho
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Titular: Dra. Antonia Dilce Rodrigues Feijão
Suplente: Dr. Cristiano Rabelo Leitão