Conselho Penitenciário realiza Sessão Ordinária para eleição de presidente
15 de dezembro de 2011 - 18:45
As 73ª e 74ª Sessões Ordinárias do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) acontecem amanhã, sexta-feira, (16.12.2011), às 9 hs, para a escolha do presidente e vice-presidente para a gestão do ano de 2012. A eleição ocorre, anualmente, direcionando um mandato, que pode ser renovado, somente por mais um período, também submetido ao processo de voto secreto. As duas reuniões serão presididas pelo atual gestor maior do Conselho, Augusto César Coutinho, com a participação dos 13 conselheiros, na Sala de Sessões do Copen, Professor Gustavo da Frota Braga, com sede na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Informa o presidente do Copen, Augusto Coutinho, “até o momento apresentaram-se três candidatos que são os conselheiros: o professor universitário de Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa; o defensor público, José Laerte Marques Damasceno e o médico especialista em psiquiatria forense, Orlando Bezerra, representando, respectivamente, as faculdades , a Defensoria Pública e a área de medicina, segmentos oficiais públicos e privados da sociedade, do estado do Ceará”. A contagem de votos será com a maioria simples, ou seja 50% mais um dos votantes, com um quorum de 70% dos integrantes. O segundo mais votado será conduzido como vice-presidente.
Satisfação
Mostrando-se otimista sobre os resultados alcançados em seu período de trabalho à frente do Conselho Penitenciário, Augusto Coutinho diz-se bastante satisfeito com a gestão que está findando. E explica: “dentro do nosso planejamento alcançamos os objetivos. Elegemos como prioridade, tanto no primeiro período como no segundo ano, o fortalecimento e ampliação da atuação dos Conselhos da Comunidade na execução penal, em nosso estado. Na época em que assumimos a direção do Conselho em 2010 só tínhamos 13 em atuação no Ceará e hoje contamos com 76, espalhados em diversos municípios , bem divididos nas regiões”.
“Entendo, que com esta contribuição do Cope, em fomentar estas criações, em muito colabora com a administração do Sistema Penitenciário no Estado, tendo em vista o que a própria Lei de Execuções Penais (LEP) prevê com a influência, em parceria, da sociedade. Também é sentida uma grande demanda de alguns setores da sociedade em querer participar desses processos”, comenta.
A atual gestão da Sejus tem contribuído, com uma participação, sem medir esforços, para que o Copen possa fortalecer a presença desses Conselhos no seio das comunidades. “Trata-se, inclusive, de uma das metas da Secretária Mariana Lobo, dita em algumas das reuniões, em que presente deixou todos bastante gratificados com a sua palavra, de concretizar este propósito. Observamos, ultimamente, mais ong´s compartilhando em atividades que contribuem para a resolução da problemática penitenciária”, conclui.
História
O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará foi criado em 27 de janeiro de 1927, em atendimento ao Decreto Federal nº 16.665, de 06 de novembro de 1924, estando num primeiro momento vinculado à Secretaria de Interior e Justiça, mas a esta não subordinada. Seu primeiro presidente foi o Dr. Francisco Gomes Parente.
Segundo preceitua seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 22.180, de 20 de outubro de 1992, o Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.
As principais atribuições do Conselho, segundo disciplina o art.6º do Regimento, são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.
Composição
Presidente: Augusto César Coutinho
Vice-Presidente: José Laerte Marques Damasceno
Conselheiros:
I- 01(um) professor universitário de Direito Penal, Processo Penal ou ciências correlatas representado pelo professor Dr. Leandro de Sousa Bessa, nomeado em 18 de Março de 2011;
II- 01 (um) especialista em Criminologia e Direito Penitenciário representado pelo Dr.Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho, nomeado em 07 de Dezembro de 2007;
III- 01 (um) especialista em Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal representado pelo Dr. Orlando Bezerra Monteiro, nomeado em 26 de Novembro de 2010;
IV- 01 (um) representante da Defensoria Pública Dr. José Laerte Marques Damasceno, nomeado em 26 de Novembro de 2010;
V- 01 (um) representante da Coordenadoria do Sistema Penal do Estado (COSIPE) – Aguardando nomeação;
VI- 01 (um) representante do Ministério Público Estadual José Raimundo Pinheiro de Freitas, nomeado em 14 de Maio de 2010;
VII- 01 (um) representante do Ministério Público Federal Dra. Maria Candelária Di Ciero, nomeada em 14 de Maio de 2010;
VIII- 02 (dois) representantes da Comunidade – Dr. Fausto Barreira de Gustavo Braga e Maria Mendes Evangelista, nomeados em 07 de Dezembro de 2010;
IX- 01 (um) representante da OAB/CE Dr. Leandro Duarte Vasques, nomeado em 26 de Novembro de 2010;
X- 01 (um) representante do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará Augusto César Coutinho, nomeado em 14 de Dezembro de 2010;
XI- 01 (um) representante da Pastoral Carcerária do Estado de Ceará Padre Marco Passerini, nomeado em 14 de dezembro de 2007;
XII- 01 (um) representante da Defensoria Pública da União Dra. Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro, nomeada em 14 de Maio de 2010;
Os Conselheiros são nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado.
Relatório
A presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará apresenta amanhã, em sessão solene, o relatório da gestão que encerra os trabalhos do ano de 2011. Clique aqui para visualizar o arquivo.