Comitê de Prevenção e Combate à Tortura realiza sua primeira reunião
25 de janeiro de 2012 - 03:00
Os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, na sede da Sejus para o primeiro encontro do Colegiado, criado no dia 6 de dezembro de 2011.
A formação inicial do Comitê reúne 12 representantes de entidades ligadas à Justiça, como a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça do Ceará, Defensoria Pública Estadual e Federal, bem como instituições como a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará, o Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região, a Pastoral Carcerária, o CEDECA e a Associação 64/68 – Anistia.
A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, deu boas vindas aos representantes do novo conselho esclarecendo a importância do mesmo. “A criação do Comitê Estadual vem de encontro às políticas federais e internacionais de enfrentamento a essa grave violação dos direitos humanos que é a tortura. A Sejus acolhe o Comitê Estadual e dará toda a estrutura garantir sua ação com total independência e autonomia para a fiscalização de toda e qualquer forma de tortura”, falou.
Após a apresentação dos conselheiros, a reunião prosseguiu com a leitura do texto-base do Regimento Interno, apresentado pela Sejus, que servirá como base para a elaboração do texto final do documento. Na ocasião os conselheiros apontaram os principais destaques no que concerne às diretrizes, atribuições e formas de atuação do Comitê Estadual, bem como a participação dos órgãos mobilizados.
Para a próxima reunião, agendada para o dia 9 de fevereiro, os conselheiros avançarão na discussão do Regimento Interno com o objetivo de fechar o texto que rege as atividades do Comitê. Também serão eleitos o presidente, o vice-presidente e será iniciado o Planejamento das Ações para 2012.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – A instalação do Comitê Estadual de Combate à Tortura foi aprovada via Decreto nº 30.573, de 07/06/2011 (D.O.E. de 09/06/2011, pág. 3). O Comitê Estadual terá como uma de suas ações trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade), assim caberá ao comitê fazer monitoramento das unidades de privação de liberdade, capacitar agentes penitenciários e policiais em Direitos Humanos e receber e encaminhar as denúncias. A Secretaria da Justiça e Cidadania fará a distribuição das cartilhas entre os órgãos envolvidos, além das unidades prisionais, que orienta os familiares e amigos sobre os passos necessários para realizar as denúncias. A Sejus também instalou um Disque-Denúncia: (85) 3252-2086.