Sejus reune promotores, juízes e defensores para discutir a situação de presos do regime semiaberto

Na tarde desta quarta-feira (dia 01 de fevereiro), a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, recebeu juízes da Vara de Execução Penal, promotores e defensores públicos na Secretaria da Justiça e Cidadania para tratar da situação emergencial dos presos em regime semiaberto no Estado. Esta é a segunda reunião formal onde judiciário e executivo encontram-se buscando alternativas para resolver a questão.

Na ocasião, a secretária apresentou aos presentes a planta e projeto da nova unidade de semiaberto, que será licitada até o início de março. A nova unidade terá características produtivas, ofertando trabalho e ocupação aos internos e estará localizada no município de Maracanaú, o que facilitará também a inserção do apenado no mercado de trabalho.  O recurso da obra já está assegurado pelo Governo do Estado do Ceará.

IPPOO I – Durante a reunião, a Sejus apresentou uma medida de caráter emergencial para resolver o impasse do Instituto Penal Olavo Oliveira I, no Itaperi, que está interditado pela Justiça e em fase de esvaziamento.  

O presídio, que possui mais de trinta anos de existência, passa por um processo de total desativação, já que sua estrutura física não atende as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de estar localizada em área iminentemente urbana.

A unidade está interditada por determinação judicial e não recebe mais novos internos. Pela portaria expedida pela 1ª  Vara de Execução Penal, os presos que lá estão devem permanecer no local até que o destino de cada um seja apreciado pela Justiça. Para atender aos 459 presos ainda no local, a Sejus apresentou uma proposta de reforma emergencial e a Defensoria Pública do Estado do Ceará entregou aos juízes uma relação de presos que já podem receber algum benefício de progressão de regime.

Já para os presos que estão progredindo agora para o regime semiaberto, em face de proibição de serem encaminhados ao IPPOO I, os presentes discutiram a possibilidade de destinar parte de uma outra unidade já existente para abrigá-los. A medida deve acontecer até a conclusão das obras da nova unidade.