Corregedora discute com Sejus ações para agilizar o cumprimento de alvarás de soltura

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida nesta quarta-feira (29/02) com a secretária da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo. O objetivo do encontro foi discutir ações para dar mais agilidade ao cumprimento dos alvarás de soltura.

A medida visa cumprir a Resolução nº 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir os alvarás de soltura no prazo de 24 horas. Durante a reunião, que contou ainda com a presença do diretor em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Eduardo de Castro Neto, foram analisadas duas propostas. 

A primeira diz respeito à possibilidade de criação de uma central de consultas no Fórum, responsável por averiguar as informações referentes aos detentos antes da expedição do alvará de soltura. O objetivo é impedir que réus presos que respondem por outras ordens de prisão em aberto sejam soltos indevidamente. Para isso, a Sejus se colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no sentido de, por meio de um convênio, disponibilizar servidores para atuar na equipe de consulta processual.

A outra sugestão é que a pesquisa seja feita pela própria Vara Criminal a partir do recebimento do pedido de liberdade provisória ou relaxamento de prisão. Nesse caso, a Vara ficaria responsável pela emissão das informações. No próximo dia 21, às 16 horas, haverá outra reunião entre a Sejus e a Corregedoria Geral para definir a proposta mais viável.

Participaram ainda do encontro o juiz corregedor auxiliar José Tarcílio Souza, a assessora especial da Sejus, Patrícia Sá Leitão, o advogado supervisor da Sejus, Márcio Maranhão e o coordenador adjunto do Sistema Penitenciário (Cosipe), Humberto Vargas Dorneles.

Fonte: TJ-CE