Nota Oficial – Sejus e Sindasp-CE dialogam pelo fim da greve

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) reuniu-se na noite desta segunda-feira, dois de abril, com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado do Ceará (Sindaspce), e mediação do Presidente do Conselho Penitenciário, Dr. Leandro Bessa e Presidente da OAB, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, para discussão de acordo para o fim da greve iniciada no último sábado, dia 31 de março.

O Governo do Estado do Ceará, como exposto semana passada, comprometeu-se a analisar e enviar a mensagem de reajuste salarial da categoria para apreciação da Assembléia Legislativa em 20 dias, conforme já proposto. A mensagem manterá a retroatividade, já assegurada anteriormente, para o primeiro dia de março. Caso os agentes voltem ao trabalho, a Sejus compromete-se a não argüir a ilegalidade da greve e também assegura que não haverá corte de ponto e nem desconto dos salários, porém não pode posicionar-se sobre punições por excessos durante a greve, pois estas não são da sua competência, e sim da Controladoria Geral de Disciplina do Estado e do Poder Judiciário. O Sindicato dos Agentes Penitenciários irá levar as propostas para assembléia para decisão sobre o fim da greve.