Está aberta seleção para equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Associação de Parentes e Amigos de Vitimas de Violência – APAVV recebem entre os dias 14 e 18 de maio de 2012,  currículos para a composição de equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH),  programa integrante do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas, convênio entre Governo Federal e Governo do Estado do Ceará.

O PPDDH visa proporcionar proteção e assistência a pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos e, que em função da sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e/ ou em vulnerabilidade. 

As inscrições podem ser realizadas na sede da APAVV, entidade gestora do Programa no Estado, localizada à Rua: Luiza de Miranda, nº 940, Bairro: Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE. As vagas estão disponíveis para os seguintes cargos: coordenação Geral; Advogado, Psicólogo; Assistente Social, Assistente Administrativo e Motorista.

Para realizar a inscrição o candidato deverá apresentar o currículo; Carta de intenções explicitando a motivação e seus compromissos com a temática de PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS e; Comprovantes da formação profissional.

PPDDH – Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura aos defensores a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade. O Ceará é o sexto Estado a implementar o programa, ao lado da Bahia, Pará, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais.

 

Entre as formas de proteção do PPDDH estão visitas no local de atuação do defensor, realização de audiências públicas de solução de conflitos e acompanhamento das investigações e denúncias. Para a inclusão no programa é observada a comprovação de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identificação da causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor. 

 

Defensores de DH – Segundo o conceito da Organização das Nações Unidas, “toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (1998). Assim, são consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam à tarefa de lutar valores humanitários e justiça social, tais como os que militam  pelo direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres, entre outros. 

Mais informações através do telefone: (85) 3265-153 e do site: http://www.apavv.org.br/