• Lista de notí­cias

Sejus lança nesta quarta (23) programa de assistência aos dependentes químicos do sistema penitenciário

21 de maio de 2012 - 03:00

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará lançará nesta quarta-feira, dia 23 de maio, às 14h, no Mareiro Praia Hotel, o Programa de Ações Continuadas de Assistência aos Drogadictos do Sistema Penitenciário (PACAD). O lançamento acontece na abertura da programação do V Encontro dos Profissionais da Saúde e Agentes Penitenciários do Ceará, que segue de 23 a 25 de maio reunindo profissionais do sistema penitenciário cearense, em debates que discutem o encarceramento, o sistema penitenciário, as políticas públicas e a assistência da pessoa presa.

O Programa de Ações Continuadas de Assistência aos Drogadictos do Sistema Penitenciário (PACAD) é uma experiência inovadora no País e visa dar suporte às equipes de saúde dentre das unidades penitenciárias, bem como articular parcerias com a rede de CAPS AD e demais instituições de assistência aos dependentes químicos para o atendimento e assistência aos presos e aos seus familiares. O Pacad terá uma equipe itinerante formada por psiquiatra, assistente social, psicólogo e enfermeiro que visitarão às penitenciárias para auxiliar os trabalhos de prevenção e enfrentamento à drogadicção.

Em recente amostragem do Núcleo de Saúde (Nusau) que atua no sistema penitenciário, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará teve acesso a dados alarmantes, onde apontam que 60% dos presos cearenses declararam ter sido usuário (pelo menos uma vez) de algum tipo de droga ilícita. A identificação desse grupo com maior vulnerabilidade ao uso de drogas permitiu a criação de uma intervenção específica que viesse somar esforços com as equipes que já atuam na sociedade, em ampla campanha de enfrentamento ao uso de drogas no sistema. Os presos cearenses receberão uma cartilha do Pacad para cuidados e com teste de verificação do grau de dependência química para auxiliar o tratamento.

O evento – O V Encontro dos Profissionais da Saúde e Agentes Penitenciários do Ceará é realizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde. O evento acontece de 23 a 25 de maio, no Hotel Mareiro, e reúne duzentas pessoas. A ação recebe a presença de palestrantes e debatedores do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da  Justiça (Depen), Ministério da Saúde, do Ministério Público do Ceará e Pernambuco, Fundação Osvaldo Cruz, Fundação Getúlio Vargas, Defensoria Pública do Estado e Movimento da Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim.

Na conferência “O encarceramento no Brasil e o tráfico de drogas”, que acontece no dia 24 às 9h, o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, Dr. Pedro Abramovay (RJ). Ele é um dos idealizadores do projeto Banco das Injustiças que mostra que a Lei de Drogas, sancionada em 2006, é uma das responsáveis pelo aumento vertiginoso da população carcerária em todo o País. Na avaliação de Abramovay, a sociedade deve se aprofundar nas discussões sobre essa legislação. “De 2007 a 2010, o número de presos aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado”, explica. O debate é mediado pela Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, e pelo coordenador do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório da Defensoria Pública do Ceará, Bruno Neves .

Além destes,  outros temas como Saúde Mental, Análise do Sistema Penitenciário, O Tráfico de Drogas, a Municipalização da Saúde do Sistema Penitenciário e Qualidade de Vida do Trabalhador entram em foco no Hotel Mareiro. Minicursos e seminários serão tratados também em prévia do encontro que acontece na manhã do dia 23 de maio, na sede da Sejus.

As inscrições para o encontro estão encerradas, veja a programação:

V Encontro Profissionais da Saúde e Agentes Penitenciários do Estado do Ceará

Saúde no Sistema Penitenciário- perspectivas e desafios

23, 24 e 25 de maio de 2012

Dia 23 /05

 Auditório Mareiro Hotel (200 lugares)

13h – Credenciamento

Coral do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa

Apresentação da Camerata Eleazar Carvalho

14h – Abertura institucional para o lançamento do Programa de Ações Continuadas de Assistência ao Drogadicto dentro do Sistema Penitenciário – PACAD

• Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Dra. Mariana Lobo

• Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Dr. Marden Marques Soares Filho

• Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos

• Vice-Procuradora Geral de Justiça do Estado, Dra. Eliane Alves Nobre,

• Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Andréia Coelho

• Juízes das Varas de Execuções Penais da Comarca da Fortaleza, Dra. Luciana Teixeira, Dr. Luiz Bessa e Dr. César Belmino

• Promotora de Justiça em Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto

15h – Mesa redonda Saúde Mental, Uso de Drogas e Outros Desafios

•   Diretor do Escritório Técnico da Fiocruz no Ceará, Dr. Antônio Carlile de Lavor

•   Psicóloga especializada em saúde mental do Ministério Público de Pernambuco, Dra. Ester de Oliveira

•   Presidente do Movimento de Saúde Comunitária do Bom Jardim, Padre Rino Bonvini

 Mediação: Promotora de Justiça em defesa da Saúde Pública, Isabel Porto

17h – Coquetel

Dia 24 /05

Auditório Mareiro Hotel (200 lugares)

9h – Palestra O encarceramento no Brasil e o tráfico de drogas

Professor da Fundação Getulio Vargas, Dr. Pedro Abramovay (RJ)

Coordenador do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório da Defensoria Pública do Ceará, Dr. Bruno Neves

 Mediação: Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Dra. Mariana Lobo

 10h30 – Mesa redonda “Políticas Públicas sobre drogas”

•   Diretora do Hospital Mental de Messejana, Magali Ferreira Mandes

•   Coordenador do projeto Celebrando a Restauração, Nelson Massambani

•  Técnica da Coordenadoria de Saúde Mental da Prefeitura de Fortaleza, Soraia Cassiano

  Mediação: Coordenador do Pacad da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Elton Gurgel

 12h – Almoço

14h – Palestra “Agentes da mediação de conflitos. Uma conversa sobre consciência e transformação”

•        Presidente da Confederação Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé

Mediação: Diretor do Instituto Penal professor Olavo Oliveira II, Plauto Roberto

15h – Coffee Break

15h30 – Painel: O Brasil atrás das grades. Uma análise do sistema penitenciário.

•        Coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Ceará, Aline Miranda

•        Coordenador do Sistema Penal do Ceará da Secretaria da Justiça e Cidadania, Bento Laurindo

•        Defensora Pública Federal – Titular do 2o ofício criminal, Karla Andreia Magalhães Timbó Pinheiro

•        Coordenador da Pastoral Carcerária Arquidiocesiana, Pe. Marcos Passerini

Mediação: Defensora pública a assessora da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Patrícia Sá Leitão

Dia 25 /05

Auditório Mareiro Hotel (200 lugares)

9h – Painel: A Saúde no Sistema Penitenciário: perspectivas e desafios

 •     Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho

•     Coordenação de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça, Railander Quintão de Figueiredo

•     Coordenador do Núcleo de Saúde da Sejus, Francisco Alencar

Mediação: Diretora do Hospital Psiquiátrico Stenio Gomes, Fátima Barroso

10h15 – Coffee break

10h30 – Qualidade de Vida do Trabalhador do Sistema Penitenciário (40min para cada orador)

•        Coordenadora do Serviço de  Atendimento Psicossocial ao Trabalhador, Andreya Arruda (SAPTP)

•         Assistente Social da Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará, Everton Maciel

•         Supervisor do Programa Qualidade de Vida da Sejus – Antonio Rodrigues

Mediação: Enfermeira do Núdeo de Saúde de Sejus, Sonia de Andrade Braga Farias,

Sala 02 

10h30 – Reunião de Trabalho: A municipalização da saúde do Sistema Penitenciário

 •        Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Augusto Câmara

•        Coordenador do Nusau, Francisco Alencar

•        Diretora da Central Médica Penitenciária e Gestora do Plano Estadual de Saúde da Bahia, Teresa Resende

•        Renata Maria Dotta Panichi – Coordenadora da Gestão de Saúde no Sistema Penitenciário (Depto de Ações em Saúde do RS)

•        Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde – Marden Marques Soares Filho

•       Coordenação de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça – Railander Quintão de Figueiredo

•        Representantes da Secretaria de Saúde do Estado(Luciene Alice da Silva, Francisca Macedo Teixeira e Manoel Dias da Fonseca Neto)

•        Secretários municipais de Saúde (Fortaleza, Itaitinga, Aquiraz, Caucaia, Juazeiro, Sobral, Crato e Pacatuba)

•        Coordenadores Regionais de Saúde (Fortaleza, Juazeiro, Sobral e Crato)

•        Coordenadoria das Células Regionais de Saúde, José Policarpo de Araújo Barbosa

•        Conselho das Secretarias municipais de Saúde (COSEMS), Wilames Freire Bezerra

•        Conselho Estadual de Saúde (CESAU), Luis Carlos Schwinden