Quixeramobim encerra as Conferências Territoriais de Proteção do Consumidor no interior

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza na próxima sexta-feira, 1 de junho, a partir das 8h, em Quixeramobim, a última das nove Conferências Territoriais de Defesa do Consumidor, reunindo representantes dos municípios do território do Sertão Central, com o objetivo de discutir a estruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesta quarta-feira, 30 de maio, a cidade de Crateús sediou a Conferência Territorial dos Sertões dos Inhamuns/Crateús. A participação é gratuita.

Desde o dia 17 de abril a Sejus percorreu nove cidades cearenses em ações similares reunindo a sociedade civil e os poderes legislativo, executivo e judiciário em torno dos direito do consumidor, propondo soluções e ampliações da rede de atendimento. Nos dias 4 e 5 de julho a Conferência Territorial da Região Metropolitana de Fortaleza fechará o ciclo de discussões que servirão de base para a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, que deve acontecer em julho, e que tem o objetivo de discutir a estruturação de um possível Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.  

 

As Conferências Territoriais tiveram dois eixos temáticos que deverão servir de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho: Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará e Política Estadual de Defesa do Consumidor, quando serão discutidos assuntos como a criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, trabalho do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor, dentre outros. No momento, além da 

palestra com o tema “Avanços, Desafios e Perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor”, leitura e aprovação do regimento interno e a escolha dos delegados para representar a região na Conferência Estadual. 

 

 Conferência Estadual – Com o tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor” a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor está prevista para acontecer em julho de 2012 e busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor, aproximá-las, discutindo e aprovando a proposta de composição do Conselho de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos Conselheiros e a proposta de apresentação da importância do Conselho e desenvolver proposta de plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.

 

 O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será um órgão de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará. É um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o consumidor, sendo acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que lhe dará apoio estrutural e funcional.

 

Serviço:

Conferência Territorial do Sertão Central 

Dia 01 de junho de 2012, das 8hrs as 15hrs.

UAB – Universidade Aberta do Brasil – Av. Joaquim Fernandes, 382 – Centro – Quixeramobim/CE.