Sejus inicia Ciclo de Debates com o tema sobre assistência à pessoa presa
31 de maio de 2012 - 12:50
O tema “A execução penal e as assistências à pessoa presa” esteve em debate na manhã desta quinta-feira (31) com a apresentação do defensor público e presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado do Ceará, Alfredo Jorge Homci, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). O evento conta com o apoio do Ministério da Justiçam faz parte do Ciclo de Debates que a Pasta apresenta, gratuitamente, ao público em geral, como forma de interagir com a sociedade, na busca de oferecer informações e acolher sugestões para o seu trabalho. Os servidores de departamentos e das unidades penitenciárias também marcaram presença.
À mesa estiveram como debatedor e coordenador, o defensor público e presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Leandro Souza Bessa e o servidor da Sejus e orientador pedagógico da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), Antônio Rodrigues de Souza, respectivamente. O tema que foi abordado para uma plateia de, aproximadamente, oitenta pessoas foi discutido no período da tarde, segundo a concepção do projeto “O Sistema Penitenciário em questão” e aprovado pela Secretária da Sejus Mariana Lobo. O próximo Ciclo acontecerá em junho, dia 29, com “Sociedade: Rede Social de Apoio à Execução Penal”.
O defensor Jorge Homci ao descrever quadros reais de como está, hoje, o sistema penitenciário, lembrou a importância da participação da sociedade para o conhecimento desses fatos e ressaltou três, dentre os fatores de assistência aos internos. A assistência educacional, compreendendo a instituição escolar, com o ensino do 1º grau obrigatório e a formação profissional, em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico. Já a assistência social vindo para orientar e amparar o preso e seus familiares e a assistência religiosa, com liberdade de culto, o exercício, mas sem a obrigatoriedade de participação nas atividades religiosas.
Quanto às garantias, o defensor lembrou a da classificação dos internos, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, a fim de separá-los pelos artigos e penas e a garantia de inexistir qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Para os profissionais do setor discorreu, ainda, sobre os órgãos públicos e da sociedade civil que fazem a fiscalização do cumprimento das diretrizes pelos organismos da execução penal.
Dependência química – Ao assumir a palavra, o presidente do Conselho Penitenciário, Leandro Bessa, destacou importantes questões dentro do cenário de violência que acomete a nossa população, como o combate urgente à dependência química, que toma conta e cresce no seio da sociedade – um enfrentamento urgente com seriedade. “Há uma vinculação do uso de drogas com o aumento de crimes – homicídios – pela falta de pagamento ou pela luta para controle de pontos de venda. Isto está desestabilizando a nossa segurança pública. Faz-se necessário um investimento sério no combate ao uso e tráfico de drogas.”
Para Leandro Bessa é primordial trazer a sociedade para esse trabalho, com o conhecimento da realidade do sistema penitenciário. “É necessário que o preso tenha um tratamento adequado, porque vai ser importante para o sistema devolver uma pessoa mais ajustada às suas regras, às regras da sociedade. O sistema e os agentes devem atuar dentro das suas possibilidades, agindo dentro dos limites da sua legalidade, de acordo com as leis e a Constituição”, disse. Frisou ainda que o Artigo 4º da Lei de Execução Penal (LEP), Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 tem explícito que “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”.
E prosseguiu: “temos que buscar uma prisão com meios de receber uma pessoa com dignidade e a sociedade entender que vai receber esta pessoa de volta. E desta forma os conselhos de comunidade na responsabilidade de enquanto sociedade buscarem, também, as soluções, não ficando apenas a cargo do Estado, que já cumpre de outras formas as suas finalidades dentro do que preconiza a Constituição e a LEP. O Conselho da Comunidade é importante na descentralização das ações do Estado, como também pode ampliar o seu braço e trazer um apoio para que mais pessoas estejam envolvidas nas questões penitenciárias”.
Edmar Santos, agente penitenciário do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) fez uma reflexão e pontuou a realidade das unidades penitenciárias, com uma retrospectiva da abertura do IPPS recebendo o público oriundo da cadeia pública de fortaleza, onde funciona, atualmente, a Empresa Cearense de Turismo e o que temos em prestação de serviços pessoal e equipamentos.
Em seguida a Irmã Gabriela, da Pastoral Carcerária, falou sobre um trabalho denominado Justiça Restaurativa, que está sendo desenvolvido na Nova Zelândia, em outros países e no Brasil alguns estados estão pensando sobre a sua aplicação. Explica que “dependendo das situações dos crimes, não significa passar a mão na cabeça, mas que a pessoa se dê conta do que foi feito e que se possa reconstruir as relações que foram quebradas e que se possa dá atenção, também, às vítimas”.
Próximos temas de debate
Reintegração Social: Educação
Rumos, caminhos e descaminhos da Gestão Penitenciária
Segurança penitenciária: Conceitos, Práticas Possibilidades e Alternativas
Sistema de Prisões e Direitos Humanos
Informações: inscrições – (85) 3231.8448 falar com Viviane Góis – egpr@sejus.ce.gov.br