Sejus visita terminais rodoviários para orientar população sobre tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce), através do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), realiza durante o mês de junho uma série de ações preventivas nos terminais rodoviários e urbanos de Fortaleza, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o tráfico de pessoas. As ações, que acontecem entre os dias 06 e 18 junho, contam com a distribuição de material informativo e esclarecimentos das ações do NETP e do PAAHM.

Nesta quarta-feira, 6 de maio, a equipe fará o trabalho de prevenção nos terminais rodoviários São Thomé, no bairro de Fátima, das 9h às 11h30 e, à tarde, a partir das 13h30, as ações concentram-se no terminal rodoviário do bairro Antônio Bezerra. Em Messejana, o trabalho do NETP e do PAAHM no terminal rodoviário intermunicipal do bairro acontece no dia 8 de junho, no período da manhã.

A partir de 14 de junho, as ações buscam atingir a população fortalezense que utiliza o transporte urbano e passa pelos terminais da capital no período da manhã e da tarde. No dia 14, as ações serão realizadas a partir das 8h no Terminal do bairro Papicu e às 14h no terminal do Antônio Bezerra. O Terminal do Conjunto Ceará recebe as ações no dia 15, às 8h e a partir das 14h, a equipe vai até os terminais da Parangaba e da Lagoa. As atividades encerram-se no dia 18 de junho, quando as visitas contemplam o terminal da Messejana, pela manhã e, à tarde, o terminal do Siqueira.

O interesse principal da campanha é alertar a população sobre o problema do tráfico de pessoas e mostrar os as atribuições do NETP no combate desse problema. O tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o lucro anual obtido com o tráfico de pessoas chega a 31,6 bilhões de dólares. Ainda, segundo essa OIT, estima-se que durante o ano de 2005 o tráfico de pessoas fez, aproximadamente, 2,4 milhões de vítimas, sendo 43% subjugadas para fins de exploração sexual e 32% para exploração econômica.

Prevenção e enfrentamento – O trabalho do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessos consiste em articular e planejar o desenvolvimento de ações de enfrentamento a este tipo de crime, visando a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil. Em 2011, para dar suporte ao trabalho do NETP, a Secretaria da Justiça e Cidadania inaugurou o Posto Avançado de Atendimento ao Migrante no aeroporto internacional Pinto Martins, em Fortaleza que amplia o atendimento para os brasileiros inadmitidos e deportados, vítimas ou não do tráfico de pessoas, nos desembarques e embarques domésticos e internacionais, inclusive nos fins de semana. 

Após recolhidas, todas as denúncias são encaminhadas às autoridades competentes e o NETP faz o acompanhamento dos casos na prevenção e repressão ao crime. Outras ações como capacitações, audiência públicas e reuniões mensais são tarefas do Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de pessoas, que também contam com o apoio de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República no Estado do Ceará, o Ministério Público Estadual, os Poderes Judiciários Estadual e Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

O Ceará possui um telefone para denúncias, que podem ser feitas anonimamente: (85) 3454-2199.