Conferência Territoral de Defesa do Consumidor reúne, em Itaitinga, representantes dos municípios da RMF neste sábado

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza no próximo sábado, 16 de junho, às 8h, a Conferência Territorial de Defesa do Consumidor para os representantes da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro acontece na Escola Profissionalizante de Itaitinga, localizada à rua Boa Esperança, bairro Ponta da Serra e envolve toda a comunidade dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Fortaleza. A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o prefeito de Itaitinga, Abdias Patrício e o secretário do Procon-Fortaleza, João Ricardo Vieira.

A conferência tem dois eixos temáticos que deverão servir de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho: Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará e Política Estadual de Defesa do Consumidor, quando serão discutidos assuntos como a criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, trabalho do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor, dentre outros. No momento, além da palestra com o tema “Avanços, Desafios e Perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor”, leitura e aprovação do regimento interno e a escolha dos delegados para representar a região na Conferência Estadual 

As Conferências Territoriais antecipam a Conferência Estadual do Consumidor, que tem como objetivo discutir a estruturação de um possível Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Desde o dia 17 de abril a Sejus percorreu nove cidades cearenses em ações similares reunindo a sociedade civil e os poderes legislativo, executivo e judiciário em torno dos direito do consumidor, propondo soluções e ampliações da rede de atendimento. O último encontro antes da Conferência Estadual será realizado em Juazeiro do Norte, na próxima terça-feira (19), reunindo os representantes da região do Cariri.

Conferência Estadual – Com o tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor” a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor está prevista para acontecer em julho de 2012 e busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor, aproximá-las, discutindo e aprovando a proposta de composição do Conselho de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos Conselheiros e a proposta de apresentação da importância do Conselho e desenvolver proposta de plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.

 

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será um órgão de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará. É um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o consumidor, sendo acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que lhe dará apoio estrutural e funcional.