Sejus realiza oficina com assistidos estrangeiros do Napae
5 de julho de 2012 - 18:42
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso (Napae), realizou na manhã desta quinta-feira, dia 05, a oficina “Vidas avessas em outro país: os direitos das pessoas estrangeiras durante o cumprimento de pena em liberdade ”, ministrada pelo escrivão da Delegacia de Imigração da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Ceará, Galvão Brito. A oficina aconteceu na Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), localizada na sede da Sejus e cerca de 25 assistidos participaram do momento.
Esta foi a segunda oficina voltada para a temática e tem o objetivo de informar sobre os direitos dos estrangeiros que estão em cumprimento de pena por ter cometido crime no Brasil e que frequentemente solicitam atendimento no setor de serviço social da Sejus. A primeira ação aconteceu em junho, com 11 participantes, quando foram detectadas dúvidas sobre a possibilidade de permanência no Brasil (documentação necessária), benefícios a que tem direito e processo de expulsão (parte legal e interferências).
Galvão Brito esclareceu sobre os direitos de expulsão ou não do país. Segundo o escrivão “a lei é clara e para alguém permanecer é necessário que seja casado por mais de cinco anos com brasileira ou que tenha um filho brasileiro e seja o responsável pela sua guarda e manutenção econômica. Em ambos os casos tem que haver tempo e verdadeira comprovação das situações”.
A supervisora do Napae, Keydna Carneiro, explicou que desde março de 2012 foi estabelecida uma rede de órgãos parceiros que atendem ao preso estrangeiro. Esta rede trouxe como desdobramento um trabalho científico cujo tema é ‘Direito e Deveres do Preso Estrangeiro’. “Agora, no segundo semestre, teremos um curso projetado para 12 horas/aula, voltado para servidores e colaboradores da Sejus, que trabalham com este mesmo público, com data prevista para 29, 30 e 31 de agosto. O curso, que será ministrado pelo escrivão da Polícia Federal, Galvão Brito, irá tratar dos procedimentos administrativos/legais desde a prisão até a expulsão ou permanência do indivíduo. Estas ações demonstram o cuidado que temos com o nosso público assistido”, ressaltou a supervisora.
As demandas relacionadas às necessidades dos assistidos estrangeiros continuarão sendo acompanhadas pela equipe social do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso, a fim de ser realizada uma nova avaliação para o repasse de indicadores que possibilitem uma melhoria no atendimento dos mesmos.