Primeira Conferência Estadual busca efetividade de políticas públicas de Defesa do Consumidor

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), reunirá nos próximos dias 11, 12 e 13 de julho, 215 delegados de 11 territórios do Ceará na I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, que terá como tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”. A abertura contará com a palestra da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, Juliana Pereira, com o tema “A Importância do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor como Mecanismo de Consolidação da Política Nacional de Defesa do Consumidor.

A I Conferência Estadual busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor, aproximá-las, discutindo e aprovando a proposta de composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos conselheiros, bem como desenvolver um plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014. O encontro será realizado no hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500, em Fortaleza.

O evento contará ainda com um painel com a presidente do Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte, Lúcia de Fátima Azevedo, com o tema: “A importância do Controle Social para o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor”. Divididos em grupos haverá um debate de acordo com 02 (dois) eixos temáticos: I – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado: Criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, Criação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; II – Política Estadual de Defesa do Consumidor: Perspectivas da municipalização da Defesa do Consumidor.

Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a criação do Conselho, a discussão do Sistema Estadual de Defesa do Direito do Consumidor e a interiorização das ações são alguns dos principais aspectos a serem debatidos durante o encontro. “Ao reunir delegados das diferentes regiões do Ceará, a Sejus pretende consolidar os resultados das onze conferências territoriais, tendo uma visão ampla de como garantir com eficácia a efetivação dos direitos do consumidor”, afirmou. 

Ao todo, cerca de 260 delegados foram escolhidos por meio de votação, nas 11 Conferências Territoriais dos Direitos do Consumidor que aconteceram entre os meses de abril a junho de 2012, reunindo representantes dos Poderes Público Municipais das regiões, sociedade civil, Poder Legislativo local, Ministério Público, Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor, bem como entidades empresariais e Defensoria Pública das microrregiões: Região da Ibiapaba, Vale do Jaguaribe, Litoral Extremo Oeste, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Maciço de Baturité, Sobral, Sertões de Inhamuns/Crateús, Sertão Central, Cariri e Região Metropolitana de Fortaleza.

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será um órgão interinstitucional de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará. É um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador de políticas públicas e ações voltadas para o consumidor, sendo acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que lhe dará apoio estrutural e funcional.

As Conferências Territoriais tiveram os mesmos eixos temáticos a serem desenvolvidos na etapa estadual, que serviram de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho.

Segue a programação do evento:

 

14h às 18h – Credenciamento dos participantes.

9h – Solenidade de abertura:

10h – Palestra de abertura – Juliana Pereira – Secretária Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, Tema da Palestra: “A Importância do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor como Mecanismo de Consolidação da Política Nacional de Defesa do Consumidor;

10h40 – Painel – Lúcia de Fátima Azevedo – Presidente do Centro de Defesa do Consumidor – CDC-RN – Tema: A importância do Controle Social para o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor;

11h20 – Leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno.

12h30 – Almoço.

13h30 – Orientações para o trabalho dos grupos em Plenária.

14h – Discussão das propostas por eixos temáticos nos Grupos de Trabalho.

18h – Encerramento.