Sejus e Vepah lançam projetos de estímulo à execução de penas alternativas

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) e a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus – Vepah lançam nesta terça-feira, 18 de setembro, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua  as Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, dos municípios de Caucaia e Maracanaú, o Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas no Estado do Ceará e o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. Os projetos integram o Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e são geridos pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada à Sejus.

 

Atendendo a uma determinação da Lei Maria da Penha, entre os projetos está, o lançamento do primeiro Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades relacionadas à reeducação de homens, autores de violência contra a mulher. 

 

A criação do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contribuirá para a prevenção e combate a violência contra a mulher. “Observamos que muitos homens que cometeram esse tipo de violência podem ser levados a refletir sobre seus atos e ter uma perspectiva de mudança. Criamos uma célula de orientação, tendo como base a idéia de reconstrução da cidadania e de fortalecimento do âmbito pessoal e social, através de acompanhamento de uma equipe “, garante a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo.

 

Outro projeto a ser lançado são as Centrais de Apoio e Acompanhamento, em Caucaia e Maracanaú, que farão o monitoramento e acompanhamento da penas e medidas alternativas naqueles municípios. As duas Centrais funcionarão respectivamente, no Fórum de Maracanaú, com o apoio do Juiz de Direito e diretor do Fórum, Manoel Clistenes de Façanha e Gonçalves, e no Fórum de Caucaia, com o apoio do Juiz Titular da Vara Única do Júri de Caucaia, Michel Pinheiro.

 

Já o Núcleo de Reinserção Social é um braço da  Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), que tratará especificamente de pessoas que não adentram no sistema penitenciário porque a elas foi aplicado uma pena alternativa e ficará responsável pelo acompanhamento psicológico e social daquele apenado, indicando possibilidades de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. A secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, estes projetos serão incorporados nas políticas públicas de Estado para auxiliar na execução das penas.