Ceará lança núcleos do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus – Vepah lançaram hoje, no Fórum Clovis Beviláqua, quatro projetos do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça: as Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, dos municípios de Caucaia e Maracanaú, o Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas no Estado do Ceará e o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher.

O evento contou com a presença da secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, da Juíza titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Copus Maria das Graças Quental, do Juiz Corregedor do Conselho Nacional de  Justiça, Luciano Loosekann, da defensora pública Aline Miranda, do promotor de Justiça, José Evilázio Alexandre da Silva, do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Juiz José Krenton Ferreira Filho, do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (representando o presidente do TJ-CE), José Navarro , a Ordem dos Advogados do Brasil-CE, e do Juiz Araújo. representando a Associação Cearense dos Magistrados, Antonio Alves de Araújo, além da desembargadora Edith Bringel, dos Juízes das execuções Penais, Luciana Teixeira, Luiz Bessa Neto e César Belmino.

Os projetos serão geridos pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada à Sejus. Uma série de homenagens foram prestadas pela VEPAH, entre elas, para a secretária Mariana Lobo.

 

Os programas: Atendendo a uma determinação da Lei Maria da Penha, entre os projetos está, o lançamento do primeiro Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades relacionadas à reeducação de homens, autores de violência contra a mulher.

A criação do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contribuirá para a prevenção e combate a violência contra a mulher. “Observamos que muitos homens que cometeram esse tipo de violência podem ser levados a refletir sobre seus atos e ter uma perspectiva de mudança. Criamos uma célula de orientação, tendo como base a idéia de reconstrução da cidadania e de fortalecimento do âmbito pessoal e social, através de acompanhamento de uma equipe “, garante a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo.

Outros projetos a serem lançados são as Centrais de Apoio e Acompanhamento, em Caucaia e Maracanaú, que farão o monitoramento e acompanhamento da penas e medidas alternativas naqueles municípios. Já o Núcleo de Reinserção Social é um braço da  Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), que tratará especificamente de pessoas que não adentram no sistema penitenciário porque a elas foi aplicado uma pena alternativa e ficará responsável pelo acompanhamento psicológico e social daquele apenado, indicando possibilidades de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho.