NAPP – Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção

 

Criado em Janeiro de 2013, o Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (NAPP) integra a Coordenadoria da Cidadania (COCID), tendo por objetivo assessorar e fornecer suporte técnico para os três programas de proteção do âmbito do Estado. O NAPP deve fortalecer o diálogo entre os programas e integrá-los com o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça e a rede socioassistencial, tendo como marco norteador a Diretriz 15 do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 da SDH/PR (Garantia dos Direitos das Vítimas de Crimes e de Proteção das Pessoas Ameaçadas).

 

 

 

 

– Dar suporte técnico aos Conselhos dos Programas de Proteção;   

 

– Integrar as informações geradas pelos Programas e fortalecer suas estruturas organizacionais; 

 

– Realizar, periodicamente, o monitoramento e a avaliação dos Programas de Proteção e fomentar reflexões sobre a metodologia adotada em cada um dos Programas;

 

– Fortalecer e ampliar a política de proteção a pessoas no Estado;

 

– Coordenar a gestão do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa – SEPP, garantindo uma política de proteção integrada, eficiente e que respeite os Direitos Humanos.

 

 

 

 

 

1.  Implementar e coordenar o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa – SEPP;

 

2. Fortalecer a articulação entre os Programas de Proteção no âmbito do Estado do Ceará; 

 

3. Fortalecer ações intersetoriais entre os Programas de Proteção e as diversas políticas e serviços necessários à eficácia da proteção;

 

4. Fortalecer as instâncias colegiadas de deliberação e assessoramento dos Programas de Proteção;

 

5. Monitorar e avaliar os Programas de Proteção;

 

6. Aprofundar e sistematizar fluxos e metodologias dos Programas de Proteção, considerando suas especificidades;

 

7. Acompanhar processos relativos à gestão de convênios dos Programas de Proteção, junto à Coordenadoria Administrativo-Financeira;

 

8. Fortalecer estratégias de comunicação relacionadas aos Programas de Proteção;

 

9. Produzir conhecimentos no campo dos Programas de Proteção;

 

10. Implementar a Casa de Pouso Provisório no âmbito da SEJUS.