Depen e Sejus implantam a tecnologia dos body scanners para revista eletrônica em presídios do Ceará

Nesta segunda-feira (09), às 13h30min, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e o Ministério da Justiça, por meio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apresenta a tecnologia dos body scanneres, equipamentos que emitem feixes de raio-X capazes de fazer uma inspeção dentro do corpo humano. A apresentação será feita pela titular da Sejus, Mariana Lobo, e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. Esta será a primeira vez que a tecnologia será usada em benefício dos visitantes das unidades prisionais do Ceará. 

 

O projeto das revistas eletrônicas com o uso de body scanneres visa à intensificação das vistorias e apreensões nas unidades penitenciárias, mas respeitando a dignidade dos visitantes, substituindo as chamadas “revistas vexatórias” nestas unidades. A iniciativa no Ceará serve de espelho para o País, pois ampara, com o uso da tecnologia, os processos de verificação de transporte de ilícitos, garantindo a segurança e a dignidade das mulheres visitantes e agilizando o procedimento de entrada delas nos presídios. 

 

 

Serão sete aparelhos instalados nas grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que totaliza um investimento de R$ 2,96 milhões. Seis dos equipamentos foram financiados pelo Governo Federal, via Depen, com contrapartida do Governo do Estado e um equipamento foi adquirido integralmente com recursos do tesouro estadual.

 

 

Neste mês de junho, começaram a funcionar os aparelhos instalados nas Casas de Privação Provisória II e III e no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II).  Em julho, entram em operação os body scanneres da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) e Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (Caucaia) e, em agosto, os da Casas de Privação Provisória IV e da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (Itaitinga I).

 

 

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a chegada dos novos  equipamentos é mais um passo dado na construção de um sistema penitenciário mais justo e humanizado. “Os body scaneres são uma conquista para o sistema penitenciário como um todo, pois ganham os agentes penitenciários que terão o trabalho aperfeiçoado pela tecnologia para vistorias mais precisas, ganham as visitantes que terão sua dignidade preservada e ganham os internos que ficarão mais tranqüilos ao saberem que suas mães e esposas estão sendo tratadas com respeito e ganha a rotina da unidade com uma entrada mais ágil no acesso às unidades prisionais”, destaca.

 

 

Com os body scanneres, o tempo de vistoria será reduzido de 12 minutos para apenas 10 segundos. O equipamento permite identificar objetos ilícitos que possam ser colocados nas roupas ou no corpo das visitas, tais como armas, drogas, aparelhos de telefone celular e chips de telefone.

 

“É natural que, neste início de operação, possa haver algumas dúvidas  e receios sobre o equipamento por isso estamos realizando um treinamento com as agentes femininas e repassando uma cartilha de orientações para as visitantes, afinal é algo novo e totalmente desconhecido para elas. Mas tenho certeza que em pouco tempo, ninguém vai pensar em voltar ao modelo anterior”, observa a secretária que dispôs de uma equipe de 24 agentes penitenciárias mulheres para fazer a operação das máquinas.

 

Projeto de lei – Na última quarta-feira (04), o Senado Federal aprovou projeto de lei que proíbe a revista íntima nos estabelecimentos penais do País. Pela proposta, fica proibido o desnudamento das visitas, e qualquer tipo de tratamento considerado desumano ou degradante. A proposta do Senado é que quando haja suspeita sobre porte de objetos ou substâncias com entrada proibida, além da revista eletrônica ou manual, a visita deve ser ocorrer em local em que não interno e visitante não tenham contato físico, como o parlatório. A proposta ainda irá para ser aprovada na Câmara Federal. Hoje, a chamada “revista humanizada” é adotada em alguns Estados, mas sem o amparo de body scanneres.

 

 

Autorização do CNEN e operação nas unidades

Para receber os equipamentos, todas as unidades, à exceção da Pacatuba e do IPPOO II, precisaram de uma reforma para ter o espaço adequado para a instalação dos body scanneres.  Com o espaço físico garantido e o aparelho instalado, foi solicitada a autorização de uso pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia que regulamenta o uso dos equipamentos. A partir do regulamento da Comissão e das diretrizes da empresa fabricante foi feita uma capacitação com as agentes penitenciárias que irão operar as máquinas.