Sejus publica manual para orientar familiares de presos no acesso às unidades prisionais

Com o intuito de democratizar as informações para os familiares dos internos das unidades prisionais do Estado, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) lança o Manual do Visitante, publicação que visa facilitar e disseminar procedimentos de entrada nas unidades prisionais do Estado. O projeto chega com a instalação de sete body scanners, equipamentos que visam à intensificação das vistorias e apreensões nas unidades penitenciárias, mas respeitando a dignidade dos visitantes, eliminando as chamadas “revistas vexatórias”.

A iniciativa no Ceará serve de espelho para o País, pois ampara, com o uso da tecnologia, os processos de verificação de transporte de ilícitos, garantindo a segurança e a dignidade dos visitantes e agilizando o procedimento de entrada nos presídios. A Sejus buscou amparar a novidade dos body scanners com uma publicação específica que começa a ser distribuída neste fim semana. Nela, o familiar do interno do sistema penitenciário pode buscar auxílio e obter informações sobre a pessoa presa, os direitos e deveres do preso, buscar ajuda e saber quais os objetos e alimentos podem ser levados.

 

No Manual do Visitante, há ainda informações sobre dia de cadastro, documentação necessária, quem pode se cadastrar, dias de visita, visita aos internos em tratamento nos hospitais penitenciários, o acesso dos menores de idade e sobre a suspensão de visitas. Outro tema abordado é a revista dos visitantes, o uso dos body scanners e quais os produtos que podem ser levados pelos visitantes para os internos.

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a cartilha objetiva oferecer informação de forma simples, direta e de fácil compreensão, a fim de facilitar a rotina desses visitantes nas unidades prisionais. “Ter um familiar seu privado de liberdade já é algo naturalmente difícil, então temos trabalhado no sentido de resguardar a dignidade dessas pessoas. É uma luta recorrente que a pena privativa de liberdade não seja estendida aos familiares daquele réu. Então este é objetivo da publicação: ao democratizar informações aos familiares estamos garantindo também o acesso à justiça, pois investimos em um cidadão conhecedor de seus direitos”, complementa.