Censo Penitenciário revela que maioria dos presos cearenses advém de situação de alto risco social

 

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará divulga oficialmente os dados o I Censo Penitenciário do Ceará, uma iniciativa pioneira no País que reúne o poder público e a Academia em torno do levantamento de dados sobre a população carcerária recolhida no Estado do Ceará. O I Censo Penitenciário do Estado do Ceará é um projeto de parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi apresentado em lançamento de publicação nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, no auditório Castelo Branco da Universidade Federal do Ceará.

 

 

Para a realização da pesquisa, abordou facetas da vida dos detentos: histórico prisional (por exemplo, tipificação penal, reentradas), perfil educacional, perfil laboral (por exemplo, ocupações laborais anteriores, aptidões laborais, interesses profissionais), estrutura familiar, vivências no sistema carcerário, indicadores de saúde mental (por exemplo, dependência química) e, por fim, informações sobre faixa etária, sexo, naturalidade, estado civil, escolaridade, religião e perspectivas pós-cárcere.

“Sentimos necessidade de compreender o ser humano atrás do número, sua condição de sujeito social, sua trajetória de vida,  anseios, angústias, família, enfim, todo o seu contexto pessoal e social. Este indivíduo que, tão raramente é ouvido, mas que pode apontar caminhos para ver quais políticas falharam com ele e para ele, ao longo dos últimos 20-30 anos. Este Censo nos indica a tríade: conhecer, enfrentar e superar. Nosso pensamento tem um fundamento importante: sem a possibilidade de devolver à sociedade um ser humano melhor, a execução penal é inócua e ineficiente”, informa a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

 

 

Na pesquisa, chegou-se a um perfil médio de preso no Estado. Brasileiro (99,2%), nordestino (95%) e cearense (91,7%). São homens ( ), jovens de 22 a 29 anos (37%), com ensino fundamental incompleto (50%), moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (57%). Na Capital, a Regional VI concentra o maior número de domicílios anteriores à prisão.  Mais da metade dos presos alega que não concluiu o ensino fundamental (52%), 10% se diz analfabeta e apenas menos de 1% possui ensino superior ou ensino técnico completo. A escolaridade da família também foi abordada, sendo relevante o percentual de pessoas presas que alega ser filho de pessoas com escolaridade inexistente: 21,7% dos pais dos internos são analfabetos e 23,8% declara que as mães são.

A pesquisa ainda revela que, ao contrário do que acredita o senso comum, a maioria de homens e mulheres não cometeu ato infracional na adolescência. A tipologia de crimes contra o patrimônio chega a concentrar 68% dos réus. A maioria deles, 49%, se diz preso provisório, ainda aguardando julgamento dos crimes possivelmente cometidos. 

Na área de ressocialização, interesse primordial da Sejus, o I Censo Penitenciário do Ceará traça um perfil social do interno. Antes de ser preso, Homens e mulheres afirmam ter pelo menos um filho e 30% declararam ter renda familiar inferior a salário mínimo. De um modo geral, se percebe na população carcerária do Estado é a alta incidência de vínculos laborais precários (60%), denotados, principalmente, pela maioria de situações de informalidade antes do encarceramento. Associadas a baixa escolaridade, contribui também para a condição de maior vulnerabilidade social. Ainda no quesito condição econômica, apenas 2,8% revela ter tido uma carteira assinada.

Outro fator preocupante está no tocante à saúde. Maior parte dos presos afirma que faziam uso de drogas licitas e ilícitas, com índice mais alto para maconha (45% se dizem usuárias regulares antes da prisão) e crack (7,9% se dizem usuárias regulares antes da prisão).

Outro dado inédito, é que 50% dos internos declararam não receber nenhuma visita de parentes. Neste item, as mulheres têm o maior déficit de visitas: 87,3% das mulheres dizem que não são visitadas pelos companheiros. Os homens, 40,5% dos presos dizem receber visita das companheiras e 27,6% das mães. 

O Censo Penitenciário revela, por fim, que 94,9% disseram que quer oportunidade de trabalhar quando sair da prisão com intuito de mudar de vida. E é neste ponto que a Secretaria da Justiça e Cidadania vem trabalhando fortemente. Nesta vontade de reescrever as histórias dita pelos próprios internos. “Instalamos em sede própria uma Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) que visa proporcionar uma oportunidade dentro e fora dos muros das prisões cearenses para acolher e prover trabalho para que esta população não entre no circulo vicioso da reincidência, tão caro ao País e ao Ceará”, conclui Mariana Lobo. 

O I Censo Penitenciário do Ceará contou com a colaboração de professores, pesquisadores e alunos ligados ao Laboratório de Estudos da Violência- LEV/UFC, Núcleo de Psicologia do Trabalho- NUTRA/UFC e Departamento de Psicologia/UFC.