Interno cearense participa da Conferência Nacional de Direitos Humanos
25 de abril de 2016 - 11:39
Interno cearense participa da Conferência Nacional de Direitos Humanos
Pela primeira vez, um interno do sistema penitenciário cearense participará de uma Conferência Nacional de Direitos Humanos e terá voz ativa no evento que busca direcionar as políticas públicas de direitos humanos sob o atento olhar da sociedade civil. Francisco Aureliano de Oliveira estará em Brasília no próximo dia 27 de abril, junto com a delegação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para participar da 12ª edição do debate.
Aureliano foi eleito através de votação na etapa estadual da Conferência de Direitos Humanos, escolhido por delegados representantes da sociedade. “É um privilégio poder representar os internos, além de ser uma conquista incrível para as pessoas privadas de liberdade”, conta ele, feliz pela oportunidade de levar as demandas do sistema prisional para o debate público.
“Agora vamos ter representação, vamos ser ouvidos. Vou levar propostas plausíveis, nada utópico”, diz. “A sociedade precisa nos ouvir, afinal qualquer um pode estar nessa situação. Até políticos e empresários, como estamos vendo nos recentes acontecimentos políticos do Brasil. Eu mesmo, antes de me tornar interno, tinha preconceito com presidiários, e hoje eu vejo que essa parcela da população também tem suas demandas. Todos estão vulneráveis a errar e têm o direito de se reerguer”, pontua.
O representante cearense adianta algumas causas que promete levar para debate na capital federal. A maior oferta de ensino técnico e profissionalizante dentro das unidades, a obtenção de direitos políticos e civis para internos, além da luta por empregos para egressos em empresas privadas em troca de descontos em cargas tributárias são tópicos que serão levantados por Aureliano na Conferência Nacional.
A ida de Aureliano foi autorizada pelo Judiciário cearense. Ele será acompanhado por agentes penitenciários durante toda a viagem e ficará interno em uma unidade prisional de Brasília.
Aos 34 anos, Aureliano afirma que a paixão pela causa dos direitos humanos sempre existiu, mas que ficou mais curioso e persistente com a luta social através de uma palestra motivacional que assistiu dentro da unidade.
“A humanização está no meio de nós. Sei como nós do sistema penitenciário sofremos discriminação. Eu tenho a consciência que isso pode mudar e por isso estou na luta para que as demandas não caiam no esquecimento e entrem para a história como conquistas. Quando eu sair daqui eu vou continuar lutando pelos que estão aqui dentro”, diz ele, pedindo o “mínimo de condição humana possível” para todos, “quer seja para um interno ou para um presidente”.
Ana Paula Vieira, secretária-executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, comemora a presença da pauta sistema penitenciário em um momento tão importante para o futuro do Brasil. “A conferência não tinha sido pensada para o sistema penitenciário. Ela contempla a causa LGBT, da igualdade racial, das crianças e adolescentes, idosos, e por iniciativa da Sejus nós conseguimos inserir as nossas demandas e mobilizar toda a sociedade civil”, conta Paula.
O evento acontece de 27 a 29 de abril. O debate do sistema penitenciário está marcado para acontecer na quarta-feira (27). Além de Aureliano, a Sejus será representada por Lúcia Bertini, assessora especial da cidadania; Ana Paula Vieira; o agente penitenciário Antônio Messias; o psicólogo Saulo Vieites e a professora Sângela Maria de Souza, ambos trabalham nas unidades prisionais cearenses.
Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3. O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país.
As discussões das conferências, que contarão com a participação de convidados e de dois mil delegados de todo o País, serão realizadas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates, observando as dimensões étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual. A ideia é que os diversos segmentos da sociedade tenham uma participação ampla e democrática.