Trabalho traz dignidade e oportunidades para internos do sistema penitenciário

Empresas de confecção como Famel, Colmeia e Fill Sete, além de empresas de material esportivo como Siker e um grupo de padarias locais intermediadas pelo Sindicato de Panificação (Sindipan), estão dentro das unidades prisionais e proporcionam vagas que beneficiam o trabalhador com ¾ do salário mínimo e a ocupação produtiva do tempo, além da remição da pena.

Carlos Galdino, gerente comercial da Siker, que atua no sistema penitenciário há um ano e emprega oito internos, indica que a questão social é a motivação para incentivar o trabalho na CPPL II. “O sistema hoje não consegue, sozinho, prepará-los para a vida lá fora. Por isso, nossa empresa entende que devemos fazer a nossa parte, precisamos mostrar aos nossos colaboradores, e à sociedade, que não adianta somente falar e apontar o dedo para as falhas. Devemos primeiro contribuir”, sentencia Galdino.

Para Cristiane Gadelha, coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) da Sejus, a oportunidade dada ao interno dentro da unidade é o que fará a diferença quando ele cumprir a sua pena. “Quando o cidadão é preso perde apenas o direito de ir e vir. O direito à dignidade humana permanece e oferecer trabalho é uma forma de reforçar essa ideia”, diz a coordenadora.

Mas os desafios encontrados no dia a dia da Cispe, na inclusão do egresso e do interno no mercado de trabalho, ainda são muitos. Um deles é a falta de escolaridade do preso que se interessa pelas vagas. “Hoje, apenas cerca de 20% dos presos têm ensino médio ou fundamental. Isso é um dificultador do nosso trabalho”, explica Cristiane. Para amenizar este problema, a Sejus tem unido esforços para manter estudando mais de 1.000 alunos que têm aulas desde a alfabetização até a preparação para o Enem. 

Ainda segundo Cristiane, entre os entraves que atrapalham a oferta de emprego para internos e egressos estão a inexistência de local adequado dentro das unidades para que as empresas possam se instalar – o que está sendo resolvido com a construção da CPPL V, que foi pensada para expandir o acesso do preso ao trabalho e será inaugurada ainda neste semestre – e superlotação.

Fábio Varela faz parte do grupo de quase 500 egressos e internos que estão na folha de pagamento da Secretaria. Para ele, o trabalho como auxiliar administrativo ensina coisas novas todos os dias. “O trabalho aqui nos distancia da vida de antes, das coisas erradas. Aí podemos focar numa vida melhor. Aqui, peguei o gosto por trabalhar”, explica.

O preconceito da sociedade ainda é um fator de dificuldade para inclusão do egresso, de acordo com Cristiane Gadelha. “Não está no rosto o crime cometido. A pena já foi cumprida, a dívida com a sociedade já foi paga. Só avançaremos na humanização do sistema penitenciário com a mudança de olhar da sociedade”, analisa.

Fábio concorda. Para ele há uma dificuldade da sociedade dar uma segunda chance e confiar em quem sai do presídio. 

A Sejus, tendo em vista a humanização do sistema, e para facilitar o acesso do egresso e de seus familiares aos cursos de capacitação e às ofertas de emprego, implantou a sede própria da Cispe na av. Heráclito Graça. Além disso, a Secretaria vem fazendo articulações com os setores empresariais cearenses e ampliando os projetos de qualificação profissionais dentro e fora das unidades prisionais. 

A expectativa de ampliação da oferta de vagas de emprego para aos presos em regime semiaberto, aberto e livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário, vem com a regulamentação da lei nº 15.854/15, que prevê que o percentual de reserva de vagas fique entre 3% e 10% para contratos nos contratos com o Governo do Estado.