Ceará participa da Reunião Ordinária do CONSEJ
6 de dezembro de 2019 - 17:08
Em meio aos sabores exóticos, cultura diversa e locais de paisagens exuberantes, a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) do mês de dezembro acontece em Belém do Pará. O encontro ocorre nesta sexta-feira (6), na Sala de Estado, do Palácio do Governo do Pará.
A cerimônia de abertura contou com a presença de Pedro Eurico Barros e Silva, presidente do CONSEJ, que fez a saudação inicial. A mesa foi composta ainda com o Governador em exercício do Estado do Pará, Lúcio Vale; o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
Presente no encontro, o Secretário da Administração Penitenciária do Amazonas, Coronel Marcos Vinícius, mostrou gratidão ao secretário Mauro Albuquerque pelo apoio durante a crise no seu Estado. “Gostaria muito de agradecer ao secretário Mauro e sua equipe, pois quando necessitamos de seu auxílio, o Ceará foi fundamental durante a crise aqui. Eu vejo essa integração entre os estados fundamental para o controle do crime no País e na hora que nos unimos ficamos mais fortes”, afirmou o secretário.
Durante a reunião são discutidas diversas pautas de interesse nacional, dentre elas a repercussão da PEC-372/17 da Polícia Penal para o Sistema Prisional; protocolo de Intervenção Penitenciária do Pará e desbloqueio de verbas para construção de novas unidades prisionais.
Ao final do evento, na presença do governador em exercício, Lúcio Vale, foi realizada no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, a entrega do Termo de Posse aos 394 aprovados no Concurso C-204 para os cargos de área meio: assistente administrativo, técnico em enfermagem, eletricista e outras áreas. Vale comentou sobre a integração entre as federações. “É de fundamental importância essa troca de conhecimento com o Ceará. Já que o Estado passou por ataques no início do ano, mas enfrentou de forma dura. Esse combate é diário, firme e não podemos retroceder, então é crucial para que não cometemos os erros do passado e agradeço a presença do secretário Mauro”, disse.
Representando o Ceará, o secretário executivo, Rafael Beserra, destacou o importante momento vivido pelas federações e a criação da Polícia Penal. “É um momento importante principalmente em virtude da criação da Polícia Penal. Então, temos que debatermos as políticas que o sistema penitenciário podem agregar de valor e também naquele que se pretende seguir nessa nova Polícia. Tanto nas políticas estruturais, no caso da criação das novas unidades prisionais, nas questões procedimentais dentro daquele que se pretende tratar no quesito da ressocialização do preso”, disse.
Beserra acrescentou ainda que o resultado da integração deve refletir na segurança da sociedade. “Hoje o Estado do Ceará possui 38 agentes nessa força tarefa de intevenção penitenciária que atua no Pará. Precisamos cada vez mais estreitar os laços dos estados, tanto no fomento do conhecimento, como no compartilhamento de ações, dos seus agentes, políticas, e que o sistema penitenciária possa combater o crime organizado de frente, para que a sociedade possa se sentir mais segura e que o preso seja inserido nessa sociedade”, afirma.
O CONSEJ
O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) atua no apoio a formulação da política criminal e penitenciária no Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal. Também trabalham em prol da prevenção de delitos, execução de penas e medidas de segurança; e elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário.
São promovidos periódicamente avaliações sobre o sistema criminal de todos os Estados, momento em que estes, por meio de seus conselheiros, trabalham em conjunto visando o desenvolvimento de pesquisas criminológicas e elaboração de programas para aperfeiçoamento do servidor do sistema prisional.