Secretário Mauro Albuquerque assina termo de cooperação com foco nos direitos e na proteção da população LGBTI+ do sistema prisional cearense
17 de maio de 2023 - 15:30
Na luta para garantir os direitos e a proteção da população LGBTI+ no sistema prisional do Ceará, o secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, assinou termo de cooperação técnica entre as Secretarias da Diversidade e da Segurança Pública e Defesa Social.
Crédito: Thiago Gaspar
A iniciativa ocorreu no evento “o Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia”, no Palácio da Abolição, em virtude do Dia Internacional contra a LGBTfobia, marcado em 17 de maio e contou com as presenças da vice-governadora Jade Romero e de outras autoridades.
Crédito: Thiago Gaspar
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, enfatizou a importância dessa cooperação. “Essa parceria com a Secretaria da Diversidade é fundamental pro sistema prisional, pois todo nosso público LGBTI+ já foi capacitado em várias profissões como beleza, higiene, assistente administrativo, dentre outros. Ou seja, estamos preparando esse público para voltar a sociedade e não depender mais das ruas para viver. Outro ponto crucial é manter a Secretaria informada com dados atualizados sobre a quantidade desse público, o tipo de ações realizadas e o que podemos melhorar. É uma sinergia do Estado para proteger essas pessoas e para que elas sejam respeitadas na sociedade. O estudo, capacitação e trabalho é uma rotina do cotidiano para essa população”, atesta.
A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, falou sobre como a cooperação representa um passo histórico para a defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTI+) nos 184 municípios cearenses. “Fico muito feliz de representar o governador Elmano de Freitas neste momento, que articulou um secretariado com paridade de gênero e criou Secretarias como a da Diversidade, a primeira criada no País. Isso mostra os nossos valores. Essa cooperação reforça os fluxos de acolhimento, os encaminhamentos das denúncias e as abordagens policiais. Além disso, a capacitação dos nossos agentes de segurança é muito importante”, afirmou.
A titular da secretaria da Diversidade, Mitchelle Meira, também enfatizou que a iniciativa inédita contribui para ampliar o acolhimento e as políticas públicas de segurança. “Por ser um dia da luta contra a LGBTFobia, nada melhor do que evidenciar esse momento de luta e resistência com a cooperação para aprimorar protocolos de investigações dos casos. O direito à proteção do Estado é de todos, todas e todes. A gente vem nessa perspectiva para trocar saberes desde a formação até a investigação dos casos de LGBTFobia no Ceará”, explicou.
Semana Janaína Dutra
O Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia foi realizado como parte da programação da Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero, instituída no Ceará conforme a Lei N.º 16.481 de 19.12.17 (D.O. 26.12.17), em virtude do Dia Internacional contra a LGBTfobia, marcado em 17 de maio. O nome é uma homenagem à Janaína Dutra, primeira travesti brasileira com carteira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos maiores símbolos do ativismo LGBTI+ do Brasil.
Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda)
O respeito à diversidade dentro do sistema prisional é um dos eixos para se construir uma sociedade mais justa e humanizada. A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda) é referência na população LGBTQ+ no sistema prisional cearense.
Criada em 2016, a unidade possui 186 internos, sendo 48 internas do público LGBTI+, segunda maior parcela entre os detentos do estabelecimento penitenciário. Alem disso, também são acolhidos bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem à Lei Maria da Penha.
Atualmente, são 23 internas em sala de aula em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio. Além disso, as apenadas tem a oportunidade de concluir os estudos através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com aulas e provas aplicadas dentro da unidade. Outra oferta educacional é o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) para aquelas que desejam concorrer a vagas do ensino superior em instituições públicas e particulares através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A unidade também oferece oportunidades de capacitação profissional como forma de reintegração social. Em parceria com a Secretaria de Proteção Social (SPS), 38 internos foram certificados em curso de cabelereiro unissex e manicure e pedicure, no projeto “Transformando Vidas” que tem como objetivo capacitar profissionalmente pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
No trabalho, são 30 internas participando de várias atividades laborais como serviços gerais, biblioteca e artesanato. A oportunidade de emprego, além de promover a ressocialização, também resgata a autoestima das internas e dá esperança aos seus familiares por uma realidade melhor enquanto cumprem pena dentro do sistema penal. Com a qualificação, as apenadas recebem outro benefício: a remição de pena a cada três dias trabalhados.