SAP participa do 1º Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais
29 de novembro de 2024 - 14:34
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará participa do 1º Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais, evento promovido pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Realizado nos dias 28 e 29 de novembro no Centro de Eventos do Ceará, o encontro teve como foco o contexto da saúde no sistema prisional, alinhado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e à Segurança Pública.
O evento contou com a presença do secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, do secretário executivo, Rafael Beserra, do coordenador adjunto especial de administração prisional do estado do Ceará, Luiz Gouveia e da coordenadora de Execução da Saúde Prisional, Purdenciana Ribeiro, além de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça do Ceará, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Secretarias Municipais de Saúde. O encontro tem objetivo de reunir, integrar e aprimorar as práticas de saúde no sistema prisional, além de compartilhar experiências exitosas e avanços na área.
A abertura do evento foi feita pelas internas da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF) que apresentaram a peça teatral “A Vida da Márcia Cibele”. A encenação, criada e interpretada por internas dos anos iniciais da educação básica, aborda o impacto do envolvimento com o crime em suas vidas e destaca as oportunidades de educação, capacitação e trabalho oferecidas pelo sistema prisional do Ceará. O projeto é acompanhado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que busca, por meio do teatro, desenvolver a arte, descobrir talentos, promover a interação social e trabalhar habilidades como interpretação textual e domínio da língua portuguesa. Além disso, a peça teatral oferece uma oportunidade para que as internas compartilhem suas histórias e reforcem a mensagem de que a reintegração social é possível, especialmente quando se investe em ações que unem arte, educação e cidadania.
Na ocasião, os participantes também conheceram os projetos “Arte em Cadeia” e “Reciclarte” com a exposição de peças de artesanato produzidas pelos internos e internas artesãos do sistema prisional do Ceará. O público pôde conferir e comprar mais de 250 opções variadas. Peças como almofadas de chita, mochilas de patchwork, jogos americanos de vagonite, produtos em ponto cruz, bolsas de macramê e de crochê estavam disponíveis à venda no estande.
Durante a programação, foram realizadas várias mesas temáticas com os seguintes tópicos: “Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Desafios e Inovações na Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade”, “Os Desafios Contemporâneos da Lei Antimanicomial no Contexto do Sistema Prisional”, “Integração Saúde e Segurança: Um Cuidado Humanizado Multidisciplinar” e “Programa Mais Médicos Prisional: Ampliando Acesso e Humanização na Saúde Penitenciária”. A SAP foi representada pela Coordenadora da Execução da Saúde Prisional, Purdenciana Ribeiro.
O secretário executivo da administração penitenciária e ressocialização, Rafael Bezerra, fala sobre a evolução da saúde prisional no Estado do Ceará. “Nos últimos cinco anos, tivemos avanços significativos na assistência à saúde prisional, com melhorias tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para os servidores e colaboradores da SAP. Hoje, contamos com um atendimento mais estruturado, com equipes multidisciplinares, oferta de serviços de saúde ampliada e um cuidado contínuo que prioriza a dignidade humana. Nosso objetivo é proporcionar não apenas saúde, mas também dignidade e transformação, permitindo que a pessoa privada de liberdade cumpra sua pena e saia daqui com uma nova perspectiva de vida. À SESA, nosso muito obrigado pelo trabalho e parceria. Aos policiais penais que protagonizam essa transformação, continuem firmes. Aos profissionais de saúde, que desempenham esse papel essencial, continuem fortalecendo esse sistema. O sistema penitenciário do Ceará está de pé, firme e forte, para vencer qualquer desafio e aqueles que lutem contra ele”, disse.
O desembargador e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), Eduardo Torquato Scorsafava, fala da importância da união entre as instituições em prol da saúde prisional. “Quando as instituições se unem, os resultados vêm à tona de forma clara, as dificuldades são melhor enfrentadas e os desafios se tornam mais possíveis de superar. Falar de saúde no sistema prisional, às vezes, é algo que muitas pessoas evitam, mas nós iniciamos esse trabalho pela ruptura de uma cultura. O Ceará foi o primeiro estado da Federação a fechar o manicômio judiciário, uma medida prevista na reforma psiquiátrica e que só foi possível graças à união de esforços e à liderança da Secretaria da Saúde. Também faço minhas as palavras do Dr. Abel ao ressaltar o excelente trabalho conduzido pelo Dr. Mauro Albuquerque à frente da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. Cuidar das pessoas privadas de liberdade é um desafio gigantesco, e as várias frentes de trabalho lideradas por ele têm mostrado resultados transformadores”, concluiu.
O diretor de políticas penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Sandro Abel, fala da importância do evento. “Hoje, estamos reunidos em um momento simbólico, que não é apenas mais um evento. É uma oportunidade de destacar as transformações que o sistema penitenciário do Ceará tem vivido, especialmente na área da saúde. Há 10 anos, o Ceará já se destacava na área de saúde prisional, e em 2019, quando fui diretor de políticas, vi de perto que o estado estava entre os mais estruturados do país. A frase ‘A saúde bate na tua cela’, que marcou o início dessa transformação, reflete o acesso e a segurança que existem hoje, algo que antes era inimaginável. Hoje, a realidade é completamente diferente. Essa mudança não foi apenas um desafio técnico, mas um enfrentamento direto ao crime organizado, algo que exige coragem e comprometimento. Agradeço ao secretário Mauro Albuquerque, cuja liderança foi essencial para transformar o sistema prisional do Ceará, tornando-o um exemplo de resiliência e organização. Trabalhar nesse contexto não é fácil, mas vocês, profissionais do sistema prisional, fazem parte de uma força que continua a superar desafios e a construir um sistema mais forte e digno para todos”, comemora.
O Secretário Executivo de Atenção à saúde e desenvolvimento regional da SESA, Lauro Perdigão, ressalta a importância do encontro. “Este encontro estadual de integração em saúde prisional aborda um tema de extrema relevância, que é, ao mesmo tempo, delicado e necessário. Falar de saúde prisional é reafirmar o óbvio: saúde não é um favor, é um direito de todos. O ambiente prisional pode e deve ser um espaço de cuidado e recuperação, alinhado ao objetivo final de ressocialização. Os resultados que o Ceará tem alcançado na área de saúde prisional são motivo de orgulho e podem servir de exemplo para todo o país. Espero que este evento traga discussões produtivas e marque um novo capítulo na abordagem da saúde prisional, com resultados concretos que possam ser replicados em outros estados”, afirma.
A coordenadora de Execução da Saúde Prisional, Purdenciana Ribeiro, fala sobre a importância das abordagens discutidas nas mesas temáticas. “A participação da SAP no evento de integração de saúde prisional é de grande importância, em virtude da necessidade de integrar áreas temáticas relacionadas à saúde prisional. Um exemplo disso é a integração entre a saúde prisional e a saúde nas unidades como um todo, com a segurança, que está diretamente ligada. A saúde não consegue acontecer sem a participação efetiva da segurança. Portanto, a discussão desse tema é muito relevante para ampliar essa perspectiva no dia a dia, no cotidiano e no roteiro das unidades prisionais. Além disso, destaco a importância da ressocialização e da saúde andarem juntas. Isso significa que uma boa assistência à saúde, mais humanizada e integrada, contribui para que o paciente consiga se ressocializar e se preparar para a reintegração social e para o cuidado, dentro dos diferentes âmbitos”, disse.