SAP participa da I Conferência Nacional de Alternativas Penais
10 de dezembro de 2024 - 11:03
A Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização participa da Conferência Nacional de Alternativas Penais – “Alternativas Penais como estratégia de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional. O evento ocorreu nos dias 4,5 e 6 de dezembro, no Auditório Edmond Baracat e no Centro de Convenções Yone Baracat, em Brasília. O evento contou com a presença do secretário da Pasta, Mauro Albuquerque, além do coordenador de Alternativas Penais, Elton Gurgel e do coordenador de monitoramento eletrônico de pessoas, Kayrol Garcez.
O evento, organizado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reúne especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir e propor melhorias na política de alternativas penais no Brasil.
A iniciativa tem como objetivo consolidar um espaço amplo e democrático para debates e discussões sobre a implementação e aprimoramento de penas alternativas que visam reduzir a superlotação carcerária, promovendo uma justiça mais inclusiva e eficiente, além de garantir maior efetividade no cumprimento das sanções penais fora do sistema prisional. Atualmente, há 210 centrais integradas de alternativas penais em 23 unidades federativas.
A conferência faz parte dos esforços contínuos do governo federal para promover alternativas ao encarceramento e melhorar a gestão do sistema penitenciário brasileiro, ampliando a adoção de medidas que conciliam segurança pública e inclusão social. O evento atraiu participantes de todo o Brasil e se transformou em uma plataforma de construção de políticas públicas voltadas à transformação do sistema de justiça penal, priorizando abordagens que diminuam a dependência do encarceramento.
Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, “É fundamental que as alternativas penais sejam aprimoradas, pois elas desempenham um papel importante na humanização das penas e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e segura. Neste sentido, precisamos enxergar as alternativas penais não apenas como uma medida de descongestionamento do sistema prisional, mas como uma verdadeira oportunidade de transformação. Ao oferecer caminhos que priorizam a reintegração social, estamos promovendo uma justiça mais humana e eficiente, que contribui para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva”, destaca.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre o evento. “A participação na Conferência Nacional de Alternativas Penais é de extrema importância, pois aborda um tema central para a transformação do nosso sistema de justiça penal. O tema abordado é um passo fundamental para a construção de um modelo mais justo e eficaz. Este evento reúne representantes de todo o Brasil, permitindo um diálogo rico sobre alternativas penais que busquem a ressocialização e a inclusão social, promovendo uma verdadeira transformação nas políticas públicas da área”, disse.
O coordenador de alternativas penais da SAP, Elton Gurgel, ressalta a importância de discutir sobre o assunto de forma integrada com outras federações. “Esta é a primeira Conferência Nacional de Alternativas Penais, um momento de integração entre todas as unidades da federação, focado nos serviços de alternativas penais, geralmente vinculados ao poder executivo. É uma oportunidade de troca de experiências e de fortalecimento das bases teóricas, permitindo avanços significativos na formação contínua e no conhecimento compartilhado. Além disso, estamos estruturando uma rede de serviços em todo o Brasil, onde podemos continuar a troca de experiências. Por exemplo, em Fortaleza, temos experiências voltadas à justiça restaurativa e ao trabalho com homens autores de violência doméstica, e agora podemos compartilhar e aprender com os colegas de outros estados, como Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esse encontro é fundamental para expandir a rede de instituições que lidam com a temática de alternativas penais”, afirma.
O coordenador de monitoramento eletrônico de pessoas, Kayrol Garcez, comenta sobre a experiência no evento. “Foi muito enriquecedor participar da 1ª Conferência Nacional de Alternativas Penais promovida pela SENAPPEN. O evento, muito bem organizado e de abrangência nacional, contou com a participação de especialistas, autoridades estaduais, do poder Judiciário, Ministério Público, Defensores Públicos, coordenadores de centrais de políticas penais, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Todos se reuniram para discutir e propor aprimoramentos na política de alternativas penais no Brasil. As experiências trocadas durante os três dias do evento são fundamentais para a consolidação das políticas penais executadas pela SAP, mantendo o Ceará em destaque no cenário nacional”, atenta.