SAP realiza palestras sobre atuação de órgãos e políticas de inclusão no sistema prisional para alunos do curso de formação da Polícia Penal do Ceará
26 de fevereiro de 2025 - 17:04
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, por meio da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), realizou uma série de palestras essenciais para a formação dos futuros policiais penais do estado. O evento, voltado para os 315 alunos do curso de formação profissional do concurso da Polícia Penal, ocorreu no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e teve como tema central a atuação de diferentes órgãos no sistema prisional cearense.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos cruciais para o funcionamento do sistema penitenciário, como o papel da Defensoria Pública, a atuação do Conselho Penitenciário do Estado e as políticas de inclusão e ressocialização voltadas para a população LGBTI+ no contexto carcerário. As palestras ocorreram em dois turnos, oferecendo uma visão abrangente sobre os desafios e as estratégias adotadas para a reintegração social de internos e egressos.
O evento contou com a presença de importantes autoridades e especialistas da área, como o Defensor Público Dr. Delano Câncio Brandão, titular da 1ª Defensoria de Execução Penal do Estado do Ceará, que abordou a importância da Defensoria na garantia dos direitos dos internos e na promoção de um sistema de justiça mais justo e igualitário. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN), Dr. Jorge Bheron Rocha, também esteve presente e discutiu o papel do conselho na fiscalização das unidades prisionais e na elaboração de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema.
Outro ponto de destaque foi a palestra da Secretaria da Diversidade do Ceará, que abordou temas de diversidade e inclusão, tanto dentro quanto fora do sistema carcerário. O tema, cada vez mais relevante, busca garantir os direitos humanos no ambiente prisional. A palestra foi conduzida pela orientadora de Célula, Luana Ângelo, e pela pedagoga e assessora administrativa, Paollah Oliveira, que discutiram a importância de políticas públicas para a promoção de direitos e a reintegração social da população LGBTI+ no sistema penitenciário.
O evento fez parte da grade curricular do programa de formação dos policiais penais, reforçando o compromisso da SAP em formar profissionais qualificados e preparados para atuar de maneira ética e eficiente. O ciclo de palestras demonstra a importância de uma formação contínua e multidisciplinar para os profissionais que atuarão na segurança pública, com um foco claro na humanização do sistema prisional e na promoção de oportunidades para a reintegração dos internos à sociedade.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN), Dr. Jorge Bheron Rocha, agradece a participação e comenta sobre a importância da palestra. “Este momento de formação é essencial para que vocês compreendam e se alinhem ao que os aguarda no dia a dia. Tenho 18 anos de experiência na defesa jurídica e, há seis anos, atuo no Conselho Penitenciário, acompanhando as unidades prisionais semanalmente. Conheço de perto as lutas, angústias e as vitórias dessa missão. O trabalho com policiais penais é uma honra, pois são profissionais dignos que desempenham um papel fundamental na ressocialização e segurança. Este curso é a oportunidade de entender, de maneira imersiva, as expectativas do cargo e se preparar para os desafios que virão, alinhando suas expectativas com as responsabilidades que os aguardam”, disse.
A coordenadora da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), Tereza de Castro, destaca a relevância dos temas discutidos. “O ciclo de palestras faz parte da grade curricular do curso de formação e tem como objetivo proporcionar aos policiais penais uma compreensão aprofundada sobre as diversas instituições que compõem o sistema penitenciário. O intuito é esclarecer o papel essencial de cada órgão, ampliando a visão dos profissionais sobre as interações e responsabilidades que são fundamentais para o funcionamento e a humanização do sistema prisional”, afirma.
A orientadora de Célula da Secretaria da Diversidade do Ceará, Luana Ângelo, comenta sobre a palestra. “É muito importante que espaços como esse sensibilizem os servidores do sistema prisional, especialmente os novos profissionais. A diversidade está cada vez mais presente dentro do sistema, com pessoas LGBTs sendo privadas de liberdade. Acreditamos que, para que o processo de ressocialização seja eficaz, é essencial que os profissionais adotem uma abordagem humanizada, respeitando a diversidade e garantindo a dignidade dos indivíduos, pois é assim que conseguimos avançar na reintegração social”, disse.