SAP participa do 2º Festival Ceará Sem Fome com alimentos produzidos nas unidades prisionais do Ceará
16 de outubro de 2025 - 16:19
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) marcou presença na 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com alimentos produzidos nas unidades prisionais do estado. As colheitas foram expostas no estande do programa Mais Nutrição, reforçando a integração entre as políticas de ressocialização e de combate à fome promovidas pelo Governo do Ceará.
O evento, que teve início nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 18 de outubro, celebrou os dois anos de funcionamento das cozinhas do Ceará Sem Fome — programa que assegura diariamente mais de 130 mil refeições e oferece transferência de crédito mensal para a aquisição de alimentos. A programação inclui painéis temáticos, debates e apresentações culturais, reunindo autoridades estaduais, municipais e representantes de agências da Organização das Nações Unidas (ONU).
A participação da SAP destacou a importância da atuação conjunta entre diferentes pastas do Governo do Estado, mostrando como o trabalho realizado dentro das unidades prisionais pode gerar impactos positivos fora dos muros. O sistema prisional do Ceará é um forte parceiro do Programa, com doações regulares e permanentes de alimentos produzidos por pessoas privadas de liberdade, que garantem refeições para milhares de cearenses em situação de vulnerabilidade.
A integrante do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia Freitas, celebrou a parceria. “É uma alegria participar desta 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome e ver de perto como o trabalho dentro das unidades prisionais tem contribuído para garantir o direito humano à alimentação. A produção de alimentos e os trabalhos artesanais desenvolvidos nos presídios são exemplos concretos de inclusão social e de qualificação para uma vida melhor. Essas ações fortalecem a segurança alimentar das famílias e mostram o compromisso do Governo do Ceará com a dignidade e a transformação das pessoas”, disse.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, destaca o caráter transformador do projeto. “Esse projeto mostra que o sistema prisional pode e deve ser um agente de transformação social. Ao integrar ressocialização, e solidariedade, estamos indo além do cárcere: estamos preparando cidadãos para retornarem à sociedade com dignidade. As hortas não são apenas áreas produtivas — são espaços de reconstrução pessoal. Internos aprendem um ofício, contribuem com a alimentação de quem mais precisa e ainda têm acesso à remição de pena. Além disso, os policiais penais envolvidos mostram um exemplo de comprometimento e empatia, dedicando tempo e conhecimento de forma voluntária. Projetos como este, em parceria com outras secretarias e instituições, nos ajudam a consolidar uma política penitenciária mais humana, eficiente e conectada com as necessidades reais da população”, concluiu.
O presidente da Ceasa Ceará, Herbert Rocha, também elogiou a iniciativa. “É uma satisfação participar do Festival Ceará Sem Fome e ver o resultado dessa parceria tão importante entre a Ceasa, o programa Mais Nutrição e a Secretaria da Administração Penitenciária. Os alimentos produzidos pelos internos chegam à mesa de quem mais precisa, com qualidade e responsabilidade. Essa união de esforços garante comida saudável para a população e, ao mesmo tempo, oferece oportunidade de ressocialização para quem está no sistema prisional. É um trabalho que transforma vidas e fortalece o nosso estado”, concluiu.
A visitante do estande, Ana Luisa de Lima, se surpreendeu ao conhecer o projeto. “Esse projeto é uma bênção, porque mostra que dentro dos presídios ainda há pessoas com vontade de recomeçar e fazer o bem. Eles estão pagando pelos erros, mas continuam sendo seres humanos e agora estão ajudando a alimentar quem está aqui fora. Enquanto muitos desperdiçam, eles estão cultivando vida, plantando alimentos saudáveis e sem veneno. É um trabalho que dá sentido, devolve dignidade e mostra que a ressocialização é possível. Que esse projeto siga crescendo”, atenta.
Projeto de hortas em unidades prisionais do Ceará alia ressocialização e combate à fome
O projeto de hortas desenvolvido pela SAP tem transformado espaços antes ociosos das unidades prisionais em áreas produtivas, promovendo ressocialização e contribuindo diretamente para o combate à insegurança alimentar no Ceará. Por meio do cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais, além da criação de aves e da produção de peixes, a iniciativa já beneficia milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, com doações regulares ao programa Ceará Sem Fome.
Atualmente, nove unidades prisionais participam do projeto, envolvendo diretamente policiais penais e internos. Os servidores atuam voluntariamente, fora do horário de expediente, em comissões compostas por 30 a 40 profissionais por unidade, responsáveis pelo planejamento, manejo e supervisão técnica das atividades agrícolas. Já a execução é realizada pelos internos — entre 10 e 20 por unidade — selecionados por critérios como bom comportamento, disciplina e aptidão para o trabalho.
A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda) foi pioneira na implantação e serve como modelo para as demais. A produção mensal nas unidades pode chegar a 700 quilos de alimentos, destinados às cozinhas do programa Ceará Sem Fome conforme as necessidades nutricionais definidas pelo grupo Alimento Seguro. Entre os alimentos cultivados estão coentro, cebolinha, couve-manteiga, rúcula, capim-santo, berinjela, batata-doce, alface, tomate-cereja, pimentão, pimenta de cheiro, pimenta dedo-de-moça, erva-cidreira, macaxeira, açafrão e feijão verde.
As unidades participantes do projeto são: Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC), Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (UP-Caucaia), Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral), Unidade Prisional Feminina de Sobral (UPF-Sobral), Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Tianguá (UP-Tianguá), Unidade Prisional Regional do Cariri (UP-Cariri), Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga) e o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP).
Além da produção agrícola, o projeto contempla também a fabricação de caixotes de madeira utilizados nas campanhas de arrecadação do Ceará Sem Fome. Essa atividade é realizada por internos que participam de oficinas de marcenaria e serralheria, fruto da qualificação profissional ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-CE), por meio do Projeto de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes (Procap 2019). Com isso, os participantes desenvolvem habilidades técnicas e têm acesso à remição de pena, direito garantido por lei que reduz o tempo de reclusão mediante trabalho ou estudo.
Parcerias e sustentabilidade
A produção também abastece o programa Mais Nutrição, desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) em parceria com a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE). As iniciativas de cultivo agroecológico, avicultura e aquicultura desenvolvidas no sistema prisional vêm sendo integradas à política de segurança alimentar do estado, com foco na formalização das doações dos produtos gerados nas unidades prisionais.
A iniciativa define os mecanismos de distribuição e de colaboração entre os programas, garantindo que a produção do sistema prisional contribua de forma efetiva para a execução e ampliação do Mais Nutrição, que atende famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Ceará.
Outro avanço importante do projeto veio com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a SAP, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema). O acordo possibilita a comercialização de produtos agroecológicos oriundos das unidades prisionais e da agricultura familiar, fortalecendo o caráter sustentável e produtivo da iniciativa.
Esses produtos são comercializados na tradicional Feira Agroecológica do Parque do Cocó, realizada no Parque Adahil Barreto, em Fortaleza. A parceria garante apoio técnico e institucional, ampliando o alcance do projeto e conectando o sistema prisional a mercados sustentáveis e à comunidade em geral.
O projeto de hortas vai além da produção de alimentos: é uma ação de ressocialização, sustentabilidade e cidadania. Ao transformar espaços internos em áreas produtivas e solidárias, a iniciativa reforça o papel do sistema prisional como agente de mudança social e de reinserção de pessoas privadas de liberdade.
O policial penal Vital, da Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz), destaca o impacto positivo do projeto na rotina da unidade. “Para muitos de nós, foi a primeira experiência em uma ação solidária. Ver o alimento que ajudamos a produzir chegando a quem mais precisa é profundamente recompensador. A horta transformou o ambiente — onde antes havia apenas pedra, hoje existe vida. Essa mudança reflete diretamente no comportamento e na esperança de todos. A remição de pena é um direito, mas o maior ganho é emocional: percebemos melhorias na convivência, na saúde mental e na motivação dos internos”, afirma.
O interno da Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz) e integrante da Horta, Reginaldo Andrade, conta o que aprendeu. “Aqui, a gente planta, cuida e vê o fruto do nosso trabalho chegando a quem precisa. Saber que o alimento que cultivamos ajuda a matar a fome de outras pessoas dá um novo sentido à nossa vida aqui dentro”, ressalta.
O policial penal da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), Martins, que integra a comissão da horta na unidade pioneira do projeto, fala sobre a importância e os desafios dessa iniciativa. “Esse projeto é muito gratificante e deveria ser replicado em outras unidades. Já vejo que algumas estão dando esse passo. Para nós, que participamos, é uma honra acompanhar a ressocialização dos internos e saber que os alimentos produzidos ajudam muitas famílias. Essa dedicação vale a pena porque sabemos que estamos fazendo a diferença dentro e fora da unidade”, atenta.
O interno da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda) e integrante da Horta, José de Anís Bezerra, conhecido como “Dió da Verdura”, compartilhou a importância do trabalho na horta e o orgulho de sua trajetória. “Tenho 35 anos de experiência com horta — foi assim que criei meus filhos, com muito esforço e dignidade. Aqui dentro, quando viram que eu entendia de plantio, logo me colocaram para ajudar. É o que eu sei fazer e faço com gosto. Saber que o que a gente planta vai pra mesa de quem precisa é transformador e nos motiva a sempre dar o nosso melhor”, ressalta.
A coordenadora da Cozinha Solidária do Ceará Sem Fome no bairro Marapatá, em Santana do Acaraú, Ana Maria Ferreira Albano, parabeniza a iniciativa. “Receber os produtos cultivados nas hortas prisionais tem sido uma experiência muito significativa para todos nós da cozinha solidária do bairro Marapatá. São alimentos de excelente qualidade, produzidos com dedicação e entregues com muito amor, que fortalecem o nosso trabalho diário e contribuem para alimentar famílias em situação de vulnerabilidade. Agradeço essa parceria que une solidariedade, ressocialização e esperança”, disse.
A Diretora e idealizadora da Associação Vidança, em Fortaleza, Anália Timbó, comemora a parceria. “Sou muito grata por essa parceria que tem feito tanta diferença na vida das crianças e famílias da nossa comunidade. Receber alimentos como cheiro-verde, coentro, cebolinha – doados pela SAP– é algo que vai muito além da alimentação: é cuidado, é presença, é transformação. Esses ingredientes vão direto para as nossas panelas, trazendo mais sabor e nutrição para quem mais precisa. Essa colaboração acontece há muitos anos, com doações a cada quinze dias, e sem esse apoio, muitas das nossas crianças não estariam se alimentando bem como estão hoje”, afirma.