Coordenadoria de Alternativas Penais é homenageada pela Câmara Municipal de Fortaleza por atuação em defesa das mulheres
5 de novembro de 2025 - 09:39
A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), foi homenageada pela Câmara Municipal de Fortaleza durante Sessão Solene alusiva aos dois anos da Procuradoria da Mulher.
A homenagem foi proposta pela vereadora Professora Adriana Almeida, em reconhecimento ao projeto “Outras Medidas”, desenvolvido pela COAP, que tem se destacado pela relevante contribuição na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher.
O projeto “Outras Medidas” atua na implementação de alternativas penais e na ressocialização de pessoas em conflito com a lei, com foco especial em ações que protegem e fortalecem mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, estiveram presentes o coordenador de Alternativas Penais, Elton Gurgel, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SAP, Álvaro Maciel, que representaram a instituição e agradeceram o reconhecimento.
A solenidade reforçou o compromisso conjunto entre a Câmara Municipal de Fortaleza, a SAP e a Procuradoria da Mulher na construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à prevenção da violência contra a mulher.
O secretário executivo de planejamento e gestão internas, Álvaro Maciel, ressaltou o compromisso da SAP em fortalecer políticas públicas integradas. “Essa homenagem reafirma que estamos no caminho certo. Acreditamos que o enfrentamento à violência de gênero passa pela união de esforços entre o sistema de justiça, as políticas sociais e a valorização da vida em todas as suas dimensões”, afirma.
O coordenador de alternativas penais, Elton Gurgel, fala sobre a importância do reconhecimento. ““O enfrentamento da violência doméstica é um dos maiores desafios da nossa sociedade. O Estado do Ceará não poderia se furtar a oferecer uma resposta efetiva, capaz de promover uma mudança real na atitude de homens que cometeram atos de violência contra mulheres no âmbito doméstico. Foi desse propósito que nasceu o projeto Outras Medidas, fruto das demandas observadas no acompanhamento das políticas penais do nosso Estado. O projeto tem se mostrado exitoso, promovendo transformações concretas no comportamento dos participantes. É essencial fortalecer uma rede de parceiros comprometidos com a ressignificação de valores e a superação do machismo estrutural que ainda marca nossa sociedade”, atenta.
Projeto “Outras Medidas”
A violência contra a mulher é uma realidade que atinge diferentes classes e origens, em todas as partes do Brasil. Na grande parte dos casos, essa violência doméstica é motivada pelos desejos dos homens em exercer o seu poder sobre elas. Nesse sentido, acredita-se que é importante estender o acompanhamento psicossocial para além da mulher agredida, sendo também necessário atender o acusado.
Levando em consideração essa necessidade, o sistema prisional e a política de alternativas penais possuem ações e políticas que promovem a conscientização do acusado em prol de sua mudança de atitude com a vítima e enquanto sujeito social.
A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) desenvolve um acompanhamento psicossocial do homem autor de violência doméstica por meio de atendimento individual e/ou em grupo reflexivo através do projeto “Outras Medidas”. O comparecimento a programas de recuperação e reeducação são proposições inseridas através da Lei 13.984 de 2020 enquanto medidas protetivas na Lei Maria da Penha, sendo alcançadas pela Política de Alternativas Penais. A equipe técnica é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito.
Este projeto vem sendo efetivado desde 2022 em Fortaleza, além de postos avançados nas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Sobral.
O público alvo são pessoas jurisdicionadas por autoria de violência doméstica, submetidas a medidas protetivas ou outras estratégias alternativas ao encarceramento. A ação tem como objetivo contribuir para ressignificação de valores e adoção de nova atitude em relação a violência doméstica e familiar por parte de homens autores através de acompanhamento psicossocial e participação em grupos reflexivos.
O trabalho com o homem autor de violência deve se orientar sob a perspectiva da reflexão crítica, buscando associar o seu comportamento à realidade social no qual está inserido, na tentativa de transformar seu padrão de comportamento. No grupo reflexivo desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (COAP), através de Psicólogos e Assistentes Sociais, são discutidos temas prioritários como comunicação e relações humanas, direitos, deveres e dignidade humana – Lei Maria da Penha, responsabilização, gênero e violência de gênero, masculinidades, conflitos e resolução de conflitos, comunicação não-violenta, reflexão e mudança de comportamento, saúde mental, álcool e outras drogas, dentre outros.