Sejus reúne diretores das unidades para apresentar o Comitê de Combate à Tortura
3 de janeiro de 2012 - 03:00
A Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, promove reunião com as direções das unidades penitenciárias do Ceará no próximo dia 05 de janeiro, 14h, auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles) para apresentar o funcionamento do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
A instalação do comitê respeita o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007. “Iremos apresentar aos gestores a criação pelo Estado de um instrumento inédito dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos que é a tortura. Este Comitê terá como objetivo criar um Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, estrutura com total independência e autonomia para a fiscalização permanente das instituições de privação de liberdade”, esclareceu. Dessa forma, é prerrogativa do Comitê receber denuncias e perceber o funcionamento das casas de privação de liberdade, mas também de estender suas ações para a sociedade civil no tocante a se tornar referência ao combate à tortura.
Segundo ela, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura fará uma base de dados com informações detalhadas sobre centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar em âmbito militar.
A Secretaria da Justiça também criou um Disque Denuncia por meio do telefone (85) e distribuirá para todas as unidades penitenciárias uma cartilha de prevenção e combate à tortura, reafirmando o compromisso da gestão com o enfrentamento das violações de direitos humanos.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – A instalação do Comitê Estadual de Combate à Tortura foi aprovada via Decreto nº 30.573, de 07/06/2011 (D.O.E. de 09/06/2011, pág. 3). Confira a relação dos membros do Comitê e do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. O Comitê Estadual terá como uma de suas ações trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade), assim caberá ao comitê fazer monitoramento das unidades de privação de liberdade, capacitar agentes penitenciários e policiais em Direitos Humanos e receber e encaminhar as denúncias. A Secretaria da Justiça e Cidadania fará a distribuição das cartilhas entre os órgãos envolvidos, além das unidades prisionais, que orienta os familiares e amigos sobre os passos necessários para realizar as denúncias. A Sejus também instalou um Disque-Denúncia: (85) 3252-2086.